Enfermeiros de Goiás prometem paralisar serviços se "piso salarial" não for liberado
O piso salarial da enfermagem foi aprovado em agosto de 2022, mas foi suspenso pelo STF em setembro, quando ministro Luís Roberto Barroso pediu análise dos impactos financeiros da medida
O Sindicato de Enfermeiros do Estado de Goiás (SIEG) segue tranalhando para garantir a adequação do piso salarial da categoria, aprovado pela Congresso em agosto de 2022, mas que segue suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e promete manifestação, no dia 14 de fevereiro, para chamar atenção da população em protesto ao não pagamento do "direito".
Segundo a presidente do sindicato, Roberta Rios, caso a adequação não seja realizada, todos os profissionais do Estado irão paralisar as atividades.
O piso salarial da enfermagem foi aprovado em agosto de 2022, mas foi suspenso pelo ministro Luís Roberto Barroso, em setembro, na qual segundo ele, “era necessário demonstrar de onde sairia os recursos financeiros para custear o piso salarial”.
Mesmo com a emenda constitucional que prevê que os recursos financeiros não utilizados pela saúde nos anos anteriores sejam usados para pagar o piso, a categoria permanece com o “benefício” suspenso.
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“A enfermagem está preocupada porque já cumprimos com o nosso dever, Temos feito de tudo que é possível para que o piso salarial esteja presente em nosso contracheque, embora que já seja lei”, disse a presidente do sindicato ao G5 News.
Conforme Roberta, foi elaborado uma proposta de uma minuta que deve ser apresentada para o Ministério da Saúde, para que a medida volte a valer efetivamente.
“O sindicato juntamente com as federações nacionais fazem as articulações em nome da enfermagem [...]. A nossa aflição é que essa questão se resolva o mais rápido possível, porque já deveria ser pago e até o momento não é. Os trabalhadores têm direito a receber esse piso”, ressaltou.
Entenda o Caso
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria pela suspensão do piso salarial nacional de enfermagem. O relator do caso, ministro Barroso, justificou a análise sobre o impacto financeiro da medida avalizada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
Antes de a medida começar a valer, os ministros defendem a análise dos riscos para empregabilidade no setor, além dos efeitos na qualidade dos serviços prestados.
Barroso afirmou que sua intenção ao suspender o piso nunca foi de barrar a mudança, mas sim de torná-la viável para os profissionais, identificando previsões orçamentárias nos estados.
André Mendonça, Nunes Marques e Edson Fachin votaram pela manutenção da lei que criou o piso de R$ 4.750 para enfermeiros.
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