Empresas brasileiras lutam contra a falsificação de marcas

"No Brasil o órgão responsável pelo registro de marcas e patente de produtos é o INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), uma autarquia federal ligada ao ministério da economia, do qual atuamos como procuradores há mais de 6 anos. Hoje a única forma de adquirir a propriedade sobre uma marca é registrando no INPI. O processo de registro de marca no INPI é um pouco burocrático, porém com a concretização do mesmo é possível exercer seus direitos de exclusividade previstos na Lei 9.279/96 (Lei da Propriedade Industrial), como, por exemplo, o combate ao uso indevido de marca registrada (Art. 189 da LPI), e a prática de concorrência desleal (Art. 195 da LPI) onde se enquadra o crime de falsificação de marcas registradas."

Erick destaca algumas estratégias importantes para o combate à falsificação:

Registro de marcas e patentes no INPI

O primeiro passo para evitar falsificações ou cópias é registrando a marca ou patente no INPI. A marca sem registro fica totalmente desprotegida e suscetível a cópias. Por isso, antes mesmo de divulgar a empresa, é imprescindível registrá-la no INPI, outro registro muito importante é a patente dos produtos, a patente concede de 15 a 20 anos de proteção (Patente de modelo de utilidade e patente de invenção) e 25 anos para registro de desenho industrial (design do produto).

Notificação extrajudicial

Com a marca devidamente registrada é possível enviar uma notificação extrajudicial às empresas infratoras impedindo, assim, o uso indevido da marca registrada, ainda é possível solicitar desuso imediato de logotipos, embalagens, fachada, redes sociais e sites, caso o infrator não atenda à notificação, o mesmo poderá ser processado por concorrência desleal e condenado até 1 ano de prisão, além das multas e royalties que deverá pagar ao proprietário da marca afetada.

Educação do consumidor

Outra tática muito utilizada é a educação do consumidor. Marcas famosas investem em campanhas de conscientização para alertar os consumidores sobre os riscos associados à compra de produtos falsificados, enfatizando os danos à qualidade, segurança e confiança do consumidor. Além disso, empresas colaboram com autoridades para realizar apreensões e processar infratores, enviando uma mensagem clara de que a falsificação não será tolerada.

Criação de um canal de denúncias

Outra tática muito importante, já adotada por grandes marcas, é a criação de um canal de denúncias. Através de um e-mail ou formulário, o cliente pode denunciar casos de falsificação e uso indevido da marca registrada. Essa estratégia, além de manter um banco de dados sobre a falsificação (que contribui para combater o uso indevido da marca registrada), também possibilita à empresa se aproximar mais de seus clientes.

Impactos da falsificação

Produtos falsificados muitas vezes não atendem aos padrões de qualidade e segurança estabelecidos pela marca original, resultando em danos à imagem e confiança do consumidor, além disso, a presença de produtos falsificados no mercado reduz as vendas legítimas, prejudicando a receita e os investimentos em inovação e desenvolvimento de produtos.

Em termos de segurança do consumidor, produtos falsificados podem representar riscos à saúde e segurança, pois não são submetidos aos mesmos padrões de controle de qualidade e regulamentações que os produtos legítimos, desde alimentos e medicamentos adulterados até produtos eletrônicos defeituosos, a falsificação pode colocar os consumidores em risco de lesões e até mesmo morte.

Além disso, a falsificação tem um impacto significativo na economia global, resultando em perdas bilionárias em receitas e empregos legítimos, o comércio de produtos falsificados alimenta a economia informal e financia atividades criminosas, como o tráfico de drogas e o terrorismo. 

Erick ainda reforça: "Em um mundo cada vez mais globalizado e digital, a proteção da marca é mais importante do que nunca para empresas líderes em todos os setores. Ao investir em programas de vigilância, educação do consumidor e aplicação da lei, essas marcas estão enviando uma mensagem clara de que a falsificação não será tolerada. Proteger a integridade da marca não é apenas uma prioridade comercial, mas também uma responsabilidade social e econômica fundamental."