Empresário goiano e funcionários são acusados de manter pacientes presos em clínica e prescrever remédios sem receita

De acordo com a denúncia, Leandro Rodrigues e Fernando Fernandes, colocaram em perigo também L., com menos de 18 anos, e outros três internos da comunidade.

Funcionamento da clínica foi analisado para a denúncia

Durante a investigação, a promotora de Justiça apurou que o Centro Terapêutico Luminnus tem como representante Fernando Fernandes. Segundo ela, o estabelecimento não possui alvará de localização e funcionamento. Já os denunciados Leandro e Mariliza, ainda que não constem na documentação da comunidade, são responsáveis por sua gestão, ordenando a busca dos internos de forma compulsória.

Renato, por sua vez, figurava como coordenador do Centro Terapêutico, compartilhando uma função de chefia no estabelecimento.

O local onde as vítimas eram mantidas apresentava as seguintes irregularidades:

- prescrição e guarda de medicamentos de uso controlado sem receituário médico e com preenchimento incompleto;
- descarte de injetáveis em lixo comum;
- realização inadequada da identificação dos internos;
- falta de manutenção de medicamentos em armários identificados e devidamente trancados.
Ainda, conforme relatado nos autos, os denunciados atendiam no estabelecimento, além de dependentes químicos, idosos e pessoas com transtornos mentais, o que é proibido em lei.

O local foi tido como insalubre e inadequado à internação de pessoas