Empresa sem autorização para fazer exames em ônibus continua fazendo mutirões de saúde em Goiás

Irregularidades estruturais e ausência de licenças

Segundo a denúncia, os veículos utilizados no projeto — uma carreta e um ônibus adaptado — não possuem alvará de funcionamento, nem autorização da Vigilância Sanitária, como exige a legislação para unidades móveis de saúde. As primeiras denúncias surgiram após o mutirão “Saúde na sua Porta”, promovido entre os dias 4, 5 e 6 de novembro, em Itapaci (222 km de Goiânia). 

Ainda conforme o relato, os equipamentos usados para exames de imagem e outros procedimentos não teriam certificados de aferição nem licenças da Anvisa ou da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), o que coloca em risco a segurança dos pacientes e pode configurar operação irregular.

Para atuar legalmente, unidades móveis que oferecem serviços como mamografias, radiografias ou ultrassonografias precisam apresentar Licença sanitária específica; Laudo de radioproteção; Responsável técnico habilitado e Certificação dos equipamentos utilizados, mas nada disso teria sido apresentado.

Uso de ônibus da Cruz Vermelha para contratos pagos

Outro ponto grave da denúncia é o suposto uso indevido de um ônibus da Cruz Vermelha Brasileira, instituição filantrópica sem fins lucrativos. O veículo estaria sendo usado para prestar serviços remunerados a prefeituras, o que, além de contrariar normas da entidade, poderia caracterizar irregularidade na destinação de um bem pertencente a uma organização beneficente.

Também há relatos de que o ônibus não dispõe de água potável e apresenta condições inadequadas de higiene e segurança.

De acordo com o denunciante, diante da repercussão das irregularidades — inicialmente reveladas em mutirões realizados em Itapaci —, a ANDS teria deixado de divulgar previamente as cidades e datas dos atendimentos. A estratégia seria evitar denúncias que possam resultar em fiscalizações, embargos das atividades ou cancelamento de contratos. 

Agora, segundo a denúncia, a empresa só divulga imagens e informações após a realização dos eventos, quando o mutirão já foi concluído.

Cronograma revela novas cidades que receberão mutirões

Apesar do sigilo nas redes sociais, um cronograma interno obtido pela reportagem mostra que a ANDS planeja atuar em 11 cidades de Goiás, totalizando mais de 18 mil atendimentos, mesmo sem comprovar autorização para operar.

Cidades que ainda devem receber os mutirões (datas a definir):

• Novo Gama – previsão de 7.560 atendimentos

• Aparecida de Goiânia – cerca de 3.483 atendimentos

• Cristalina – cerca de 1.185 atendimentos

• Padre Bernardo – cerca de 1.185 atendimentos

• Porteirão – cerca de 1.185 atendimentos

Cidades onde o mutirão já ocorreu:

• Mossâmedes – 14 e 15 de outubro

• Cachoeira Dourada – 17 a 22 de outubro

• Orizona – 22 e 23 de outubro

• Abadiânia – 24, 27 e 28 de outubro

• Anápolis – 25 de outubro

• Vila Propício – 30 e 31 de outubro

Os procedimentos oferecidos incluem mamografias, ultrassonografias, consultas ginecológicas, exames oftalmológicos, avaliações de fisioterapia pélvica e entrega de óculos.

Contratos sob suspeita

O conjunto de denúncias levanta suspeitas de que prefeituras estariam firmando contratos sem licitação com a ANDS, mesmo sem comprovação de que os veículos e equipamentos utilizados possuem condições sanitárias, técnicas e legais para realizar atendimentos de saúde.

Enquanto as investigações não avançam, a empresa continua executando sua agenda no estado, utilizando inclusive um veículo pertencente à Cruz Vermelha, que deveria ser destinado a ações humanitárias e não a contratos milionários.

A reportagem tentou contato com a empresa, mas não obteve retorno até o fechamento desta reportagem. O espaço continua aberto.