Emendas Pix de R$ 19 milhões pagam contas de água, luz, internet e até show do Safadão

Por mais de um ano, a Prefeitura de Tucano, no interior da Bahia, recebeu um volume incomum de recursos federais por meio das chamadas emendas P¡x — transferências diretas, de baixa burocracia e pouca transparência. Foram cinco repasses que somaram cerca de R$ 19 milhões em 2024. Parte desse dinheiro, porém, seguiu um caminho distante das obras e serviços prometidos à população.

Auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) aponta que recursos dessas emendas foram usados para pagar contas rotineiras da administração municipal, como água, luz e internet, além de aluguel de veículos, combustível e materiais de escritório. Entre os gastos, aparece também a contratação de um show do cantor Wesley $afadão, no valor total de R$ 1 milhão.

Tucano é administrada por Ricardo Maia Filho (MDB), filho do deputado federal Ricardo Maia (MDB-BA), que se destacou como principal padrinho político do município no Congresso. Em uma única emenda P¡x, o parlamentar indicou R$ 11,7 milhões para a cidade. Segundo a CGU, mais de R$ 1 milhão desse montante foi “pulverizado” em despesas de custeio da prefeitura — prática vedada pelas regras constitucionais que regem esse tipo de transferência.

As normas das emendas especiais determinam que os recursos sejam aplicados em ações finalísticas, como obras e políticas públicas, proibindo o uso para despesas administrativas básicas ou pagamento de dívidas. Para a CGU, os achados em Tucano indicam possível desvio de finalidade.

Pente-fino após ordem do STF

A fiscalização foi concluída em dezembro, após determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, relator da ação que discute o uso das emendas P¡x desde o fim do chamado Orçamento Secreto. O relatório foi encaminhado à Polícia Federal, que deve apurar se há indícios de ¡l£galidade no uso dos recursos.

Criadas em 2019, as emendas individuais especiais ampliaram o poder do Congresso sobre o Orçamento federal. Ganhariam o apelido de P¡x pela rapidez dos repasses e pela dificuldade de rastrear a destinação do dinheiro — um contraste com outras modalidades de emendas, que exigem projetos detalhados e maior controle prévio.

Rastro perdido

A CGU analisou cinco emendas destinadas a Tucano por quatro deputados federais e um senador. Mesmo após inspeções físicas, análise documental e consultas a sistemas oficiais como o Transferegov, os auditores concluíram que não foi possível rastrear integralmente o caminho dos recursos.

Segundo o órgão, houve atraso no cadastramento dos planos de trabalho, ausência de registros no portal da transparência municipal e omissão de documentos essenciais. “Esses fatores dificultam o controle social e a fiscalização”, diz o relatório.

A prefeitura negou irregularidades e afirmou que as emendas P¡x são “decisivas” para bancar obras, festividades e despesas de custeio “indispensáveis”. Parlamentares que indicaram os recursos, como Alex Santana (Republicanos-BA) e o senador Otto Alencar (PSD-BA), afirmaram não ter responsabilidade sobre a execução das verbas e defenderam investigações.

Show milionário

Um dos episódios mais emblemáticos envolve o “Arraiá das Águas Quentes”, realizado em 13 de junho de 2024. Para o evento, a prefeitura usou R$ 500 mil de uma emenda P¡x e outros R$ 500 mil de fonte diversa para contratar o show de Wesley $afadão.

O contrato, publicado no Diário Oficial, fixou o cachê do cantor em R$ 730,5 mil, sem licitação — procedimento permitido para esse tipo de atração artística. A CGU não questionou o preço, mas apontou falhas graves na prestação de contas: ausência de documentos, omissão da origem de parte dos recursos e registro tardio do plano de trabalho, mais de 60 dias após o recebimento da verba.

Além do show, a mesma emenda custeou consultorias, publicações em jornais e despesas de hospedagem e alimentação de servidores. A assessoria de $afadão informou que o artista não comentaria o caso.

“Obras fantasmas”

Quase R$ 6 milhões das emendas P¡x foram destinados à pavimentação de ruas com paralelepípedos. A CGU, porém, encontrou o que classificou como “obras de papel”: intervenções atestadas como concluídas, mas inexistentes ou inacabadas.

Em vistorias realizadas em agosto de 2025, os auditores constataram que:

• serviços pagos no valor de R$ 1,252 milhão não foram executados;

• mais de R$ 2 milhões foram desembolsados sem a correspondente entrega das obras;

• nenhum dos 13 bairros visitados tinha piso tátil ou sinalização previstos em contrato;

• em um povoado, moradores construíram as próprias calçadas, apesar de a prefeitura ter pago à empreiteira pelo serviço.

Houve ainda prejuízo estimado em R$ 142 mil apenas na instalação de meios-fios, com uso de material menor que o pago. A empresa responsável não respondeu aos contatos da reportagem.

Ressarcimentos e despesas rotineiras

Em outra frente, a CGU identificou que cerca de 78% de uma emenda de R$ 1,8 milhão enviada pelo senador Otto Alencar foi usada para ressarcir os cofres municipais por despesas já quitadas. Para o órgão, a prática não tem respaldo jurídico e fez o rastro do dinheiro se perder.

Dos R$ 2 milhões indicados pelo deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA), ao menos 10,5% foram gastos com despesas cotidianas, como aluguel de caminhões-pipa, coleta de lixo, shows e até passagens aéreas para coleta de armas — em desacordo com o planejamento original.

Defesa e reações

Em resposta à CGU, a Prefeitura de Tucano alegou que as obras estavam em andamento durante a vistoria e reconheceu falhas no atesto de serviços, mas negou má-fé. Disse que cobrará a construtora e prometeu apresentar registros fotográficos e georreferenciados para comprovar a execução.

Parlamentares ouvidos afirmaram que a responsabilidade pela aplicação dos recursos é do Executivo municipal. “Se foi aplicado errado, é investigar e punir”, disse Otto Alencar. Alex Santana declarou que não se beneficiou de nenhum gasto e defendeu a responsabilização da gestão local em caso de desvio.

Enquanto isso, Tucano — cidade de 48,7 mil habitantes, com PIB per capita equivalente a apenas um quarto da média nacional — segue no centro de um debate que expõe os limites de controle das emendas P¡x e reacende discussões sobre transparência, fiscalização e uso do dinheiro público.