Econet realiza Live sobre principais dúvidas do IRPF 2024 no dia 25 de abril

Mudanças para esse exercício

A versão de 2024 do Imposto de Renda de Pessoa Física traz algumas mudanças, como na ficha de bens e direitos da declaração, para identificação mais precisa do tipo de criptoativo, para quem tem esse tipo de investimento.

A ficha de alimentando para as pessoas que pagam pensões alimentícias também foi alterada e há um aumento das informações que precisam ser apresentadas. “Além da obrigatoriedade de colocar o CPF do alimentando, o declarante também precisará informar as datas relativas ao tipo de processo realizado, seja a data de lavratura da escritura pública, por exemplo, ou a data da decisão judicial”, relata Garrett.

Foram criadas ainda três outras regras de obrigatoriedade para entrega da declaração em 2024 em razão da sanção da lei das offshores (nº 14.754/23). Estão sujeitas a elas: quem possuir participação em trust no exterior; quem deseja atualizar os bens e direitos no exterior a valor de mercado; e quem optou por detalhar bens, direitos e obrigações de entidade controlada no exterior como se fossem seus próprios.

Pensando nas dificuldades dos contadores e contribuintes para se adequarem às novas regras, a Econet Editora lançou, para seus mais de 50 mil assinantes, uma nova área especial no site da empresa. O hotsite tem o objetivo de trazer explicações e um maior detalhamento sobre as novas regras de entrega da declaração.

Brasileiros que moram no exterior

Juliano Garrett esclarece que os brasileiros, ou residentes no Brasil, que permaneceram no exterior por menos de 12 meses e que tenham intenção de manter a residência no País, não são obrigados a apresentar a declaração de saída definitiva. “No entanto, eles continuam obrigados a cumprir todas as exigências da Receita Federal, como apresentar a declaração de renda e pagar os tributos no Brasil”, pontua.

Nessa situação, segundo o diretor da Econet Editora, a declaração deve ser preenchida normalmente, com a indicação de todos os bens e direitos mantidos no Brasil, rendimentos obtidos e despesas dedutíveis. “Isso vale para investimentos em bolsa, aplicações financeiras, participações societárias, bens móveis e imóveis. Para rendimentos que tenham tributação exclusiva na fonte ou definitiva, estes devem ser informados separadamente, na ficha de mesmo nome”, ressalta.

No caso dos brasileiros ou residentes no País que pretendam residir no exterior por um período superior a 12 meses, há a obrigatoriedade da entrega da comunicação de saída definitiva, bem como da declaração de saída definitiva do período em que permaneceram como residentes no Brasil. Eles também devem fazer o pagamento do imposto devido em quota única no mesmo prazo da entrega da declaração (último dia de maio do ano calendário subsequente ao da saída definitiva). Nesse caso, eles não são mais obrigados a entregar a declaração de renda após a saída. “Tais brasileiros ou contribuintes permanecem apenas na situação de contribuinte do imposto de renda se mantiverem investimentos no país, como aplicações financeiras e imóveis, por exemplo”, salienta Juliano Garrett.