Dona do Facebook é autuada em Anápolis por lucrar com anúncios de cigarro eletrônico
Procon constatou que Instagram e Facebook veiculavam publicidade paga de "vapes"; Meta terá 20 dias para apresentar defesa
A Meta, empresa responsável pelas plataformas Facebook e Instagram, foi autuada pelo Procon de Anápolis (GO) por permitir e lucrar com a veiculação de anúncios patrocinados de cigarros eletrônicos. O produto, cuja venda, importação e publicidade são estritamente proibidas pela ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) no Brasil, estava sendo impulsionado nas redes sociais. A autuação deu início a um Processo Administrativo Sancionatório contra a gigante da tecnologia.
O monitoramento conduzido pelo Procon de Anápolis identificou que as publicações de cigarros eletrônicos não eram apenas conteúdo espontâneo de usuários. Os agentes de fiscalização constataram que se tratavam de anúncios patrocinados, que passaram por avaliação comercial e receberam impulsionamento pago.
A descoberta evidenciou o envolvimento direto das plataformas da Meta na veiculação de conteúdo ilegal, gerando lucros com a publicidade de um produto vetado no país.
O gerente de fiscalização, Pedro Henrique Fonseca Bernardes, criticou duramente a postura da empresa: "É um absurdo que uma empresa desse porte não adote critérios objetivos na análise de anúncios patrocinados. A plataforma não só aprova como angaria lucros com esse tipo de publicidade, mesmo se tratando de produto proibido no Brasil," afirmou Bernardes.
Medidas Legais e Prazo de Defesa
Diante das irregularidades flagradas, o Procon instaurou um Processo Administrativo Sancionatório contra a Meta, fundamentado no Código de Defesa do Consumidor.
O prazo para a empresa apresentar sua defesa é de 20 dias, contados a partir da última segunda-feira (24).
Operação Fumaça Eletrônica
A autuação da Meta faz parte da Operação Fumaça Eletrônica, que visa responsabilizar todas as empresas e indivíduos que contribuem para a circulação de cigarros eletrônicos no mercado.
Em uma fase anterior, no final de outubro, o Procon já havia cumprido três mandados de busca e apreensão na cidade, resultando em duas prisões em flagrante efetuadas pela Polícia Civil. Na ocasião, foram encontrados mais de 200 produtos irregulares, incluindo vapes, refis, essências e acessórios, além de cigarros de origem desconhecida.
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