Doação e holding são estratégias de sucessão patrimonial para otimizar herança

“Há uma grande chance de a alíquota máxima crescer, ou agora ou ao longo dos anos”, alerta Pedro Ivo Fontes, advogado da área Federal da Econet Editora. Isso acontece porque um dos objetivos do legislador com a reforma do ITCMD é a redistribuição de riqueza e o aumento da arrecadação tributária, especialmente sobre as grandes heranças, que historicamente concentraram a maior parte do valor herdado no país. A título de comparação, no Japão, a alíquota máxima dos impostos sobre herança para filhos pode chegar a 55% e, no Chile, a 25% — de acordo com uma nota técnica de 2022 elaborada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) a partir de dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Se, por um lado, as novas alíquotas progressivas e a possibilidade de aumento significativo das taxas têm um fim social, por outro, levaram muitas famílias a repensar suas estratégias de planejamento sucessório para reduzir perdas no seu legado patrimonial. Nesse cenário, algumas alternativas recomendadas por consultores da Econet Editora são a antecipação de doações e a constituição de holding familiar. Conheça mais sobre elas a seguir.

Doações em vida são acessíveis, mas irreversíveis

Para patrimônio de pequeno e médio porte, ou para situações pontuais, a antecipação de doações surge como uma alternativa viável para minimizar o impacto do ITCMD. Essa estratégia permite que parte do patrimônio seja transferida ainda em vida e diretamente no cartório, aproveitando as alíquotas vigentes. Além disso, a antecipação de doações pode simplificar o processo de sucessão e evitar que os herdeiros enfrentem uma carga tributária mais elevada no futuro.

Apesar dos benefícios, é importante estar ciente das limitações dessa estratégia. A legislação brasileira permite doar apenas a parte disponível do patrimônio, ou seja, até 50% dos bens em caso de herdeiros necessários, como filhos e cônjuges. Doações em vida também podem ser vistas como uma antecipação de herança, o que pode causar conflitos familiares, especialmente se algum herdeiro sentir-se prejudicado. 

Além disso, as doações são irreversíveis, o que pode comprometer o controle e o usufruto dos bens pelo doador. "A doação em vida de um patrimônio é uma decisão que precisa ser bem planejada e feita com cautela, já que uma vez realizada, não pode ser desfeita", orienta o advogado da área Federal da Econet Editora.

Holding familiar: proteção e eficiência fiscal para grandes patrimônios

“Para aqueles com patrimônios mais expressivos, geralmente acima de R$ 1,5 milhão, a criação de uma holding familiar pode ser a estratégia mais eficaz para proteger os bens e otimizar a sucessão”, sugere Pedro Ivo Fontes.

Uma holding é uma pessoa jurídica criada para administrar e controlar os ativos de um grupo de pessoas, como imóveis, participações societárias e outros investimentos. Essa estrutura permite uma gestão mais centralizada e eficiente do patrimônio, além de facilitar a partilha futura e reduzir possíveis conflitos entre herdeiros.

A constituição de uma holding familiar envolve custos iniciais com a criação da empresa, além de despesas contínuas com contabilidade, auditoria e gestão. Contudo, os benefícios podem compensar esses custos, especialmente para patrimônios maiores. Isso porque, ao transferir os bens para a holding, é possível reduzir a base de cálculo do ITCMD, utilizando o valor de aquisição dos imóveis ou ativos, o que pode resultar em uma economia significativa no imposto devido.

Por exemplo, imagine uma família com um patrimônio de R$ 12 milhões em imóveis. Sem planejamento sucessório, com uma alíquota máxima atual de 8% do ITCMD, o imposto devido seria de R$ 960 mil. Ao criar uma holding, esse patrimônio pode ser transferido para a pessoa jurídica, utilizando o valor de aquisição do imóvel para calcular o imposto. Caso o valor de aquisição tivesse sido de R$ 7 milhões, o mesmo ITCMD de 8% equivaleria R$ 560 mil. Comparando os dois cenários, o resultado seria de uma economia de R$ 400 mil quando a transferência do bem foi feita via holding, conforme o quadro a seguir:

“Além da redução de impostos, a constituição de uma holding proporciona proteção patrimonial, antecipação da partilha dos bens, pagamento do imposto de forma gradual, dispensa do processo de inventário, entre outros benefícios”, acrescenta o advogado da Econet Editora.