Diretora de escola contrata irmã e cunhada como professoras e pode ser "demitida"; entenda
Promotoria aponta que diretora mantém parentes sob sua chefia direta e cobra mudança imediata para evitar ilegalidade em Mutunópolis
O Ministério Público de Goiás (MPGO) recomendou à Prefeitura de Mutunópolis a adoção de medidas urgentes para barrar uma suposta prática de nepotismo na Escola Municipal Irmã Francisca Mariosa. A investigação indica que a diretora da unidade mantém a própria irmã e uma cunhada como professoras sob sua chefia direta — situação que, segundo o órgão, fere regras constitucionais e entendimento do Supremo Tribunal Federal.
A recomendação foi assinada pelo promotor de Justiça Daniel Venuto Pereira, responsável pela Promotoria de Estrela do Norte, após a abertura de uma notícia de fato para apurar o caso. De acordo com o MP, a relação hierárquica entre parentes contraria a Súmula Vinculante nº 13 do STF e viola princípios como moralidade, impessoalidade e eficiência na administração pública.
Como Mutunópolis possui apenas uma escola municipal, o Ministério Público reconhece que a simples remoção das servidoras poderia prejudicar o funcionamento do ensino. Por isso, propõe alternativas: retirar da diretora qualquer poder de decisão sobre as parentes — transferindo essas atribuições para a Secretaria de Educação — ou até mesmo substituir a chefia da unidade por alguém sem vínculos familiares com a equipe.
O documento foi encaminhado ao prefeito Luiz Martins de Oliveira e à secretária de Educação, Eunice Aparecida Jesuína Felix. Entre as medidas sugeridas estão a redistribuição das funções de gestão, a criação de mecanismos de fiscalização e, se necessário, a troca da direção da escola.
A prefeitura tem prazo de dez dias úteis para informar se vai acatar as recomendações. Caso contrário, o MPGO alerta que pode acionar a Justiça e responsabilizar os envolvidos por improbidade administrativa.
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