Deputado Thiago Rangel é afastado após determinação do STF
Alerj cumpre decisão do Supremo e destitui gabinete do parlamentar preso pela PF.
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a Alerj, afastou o deputado estadual Thiago Rangel (Avante) em cumprimento a uma decisão do Supremo Tribunal Federal. O afastamento ocorre após a prisão do parlamentar na última semana, durante a quarta fase da Operação Unha e Carne da Polícia Federal.
As investigações apontam para um suposto esquema de fraudes na Secretaria Estadual de Educação do Rio de Janeiro. O deputado é acusado de exercer influência política sobre a Diretoria Regional Noroeste, que coordena a contratação de serviços e compra de materiais para as escolas estaduais.
A decisão que resultou no afastamento de Rangel e na manutenção de sua prisão foi referendada por unanimidade pela Primeira Turma do STF. O ministro Alexandre de Moraes, responsável pela autorização da operação, concluiu que o deputado não possui a imunidade parlamentar para se livrar das consequências legais.
O regimento da Assembleia prevê que apenas deputados estaduais podem ser presos em flagrante por crimes inafiançáveis. Com isso, a Alerj não tinha a prerrogativa de decidir sobre a manutenção ou a revogação da prisão de Rangel, que permanece detido enquanto a investigação avança.
Em nota, a Alerj confirmou o afastamento e informou que todo o gabinete do deputado também será destituído. O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Alerj abrirá um processo disciplinar para avaliar o caso e suas implicações.
A cadeira de Thiago Rangel será ocupada pelo suplente Wellington José (União Brasil), que assume a função em meio a um contexto de escândalo e investigações que envolvem outros parlamentares da casa.
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