Defesa de advogada que matou família do ex envenenada tenta emplacar "insanidade mental"
O pedido para o exame foi acatado no dia 15 de fevereiro pelo Juiz da 1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos Contra a Vida e Tribunal do Júri, Eduardo Pio Mascarenhas da Silva.
A Justiça acolheu o requerimento de insanidade mental apresentado pela defesa da advogada Amanda Partata, de 31 anos, réu por matar a idosa Luzia Tereza Alves, de 86 anos, e o filho dela, Leonardo Pereira Alves, 58 anos, vó e pai do ex-namorado, em Goiânia, além de tentar matar um tio e o avô do ex.
Os dois foram envenenados pela advogada durante um café da manhã em família no dia 17 de dezembro de 2023.
Ao todo, três processos correm em segredo de Justiça contra a advogada e, se condenada, pena pode passar dos 100 anos.
O pedido para o exame foi acatado no dia 15 de fevereiro pelo Juiz da 1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos Contra a Vida e Tribunal do Júri, Eduardo Pio Mascarenhas da Silva. Em sua decisão, o juiz afirma:
“Deixo para analisar a peça de defesa e a manifestação ministerial após a juntada do respectivo laudo, haja vista que a ação penal encontra-se suspensa, com o fito de se evitar tumulto processual. Aguarde-se o agendamento do referido exame para ulteriores diligências”.
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O Código Penal veda que pessoas que não tenham capacidade mental de entender que cometeram um crime sejam punidas. Para esses casos, a lei prevê a aplicação de medidas de segurança, através de internação e tratamento.
Caso seja reconhecida a insanidade mental parcial, Amanda pode sofrer uma redução de um a dois terços da pena. Mesmo se o exame apontar que Amanda não consegue responder pelos atos devido ao quadro mental, a advogada poderá ficar “detida” em tratamento por até 30 anos, prazo máximo estipulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
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