Defensoria entra na Justiça para incluir gestantes e puérperas em vacinação

Defensorias Públicas, por intermédio do Grupo de Atuação Estratégica das Defensorias Públicas Estaduais e Distrital nos Tribunais Superiores (Gaets), solicitaram, na última sexta (28/05), o ingresso como Amicus Curiae (amigo da corte) na ADPF 846, perante o Supremo Tribunal Federal. A ação busca a reinclusão das gestantes e puérperas sem comorbidades no Plano Nacional de Imunização contra a Covid-19, com a utilização de doses das vacinas Coronavac ou Pfizer. Esse grupo foi retirado do referido plano em sua última versão, no dia 11 de maio de 2021.

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) é signatária da solicitação, por meio do defensor público Marco Tadeu Paiva Silva. “A consagração do direito das gestantes e puérperas no plano de imunização configurou, em última análise, uma proteção a esse grupo vulnerável, da forma mais eficaz possibilitada pela ciência. A situação é tão emergencial que a falta de acesso à vacina pode efetivamente significar na morte do cidadão ou cidadã. Não se pode, nesse contexto, conferir uma proteção legítima e correta a um grupo extremamente vulnerável, e, em seguida, retirá-la, sem fundamentação e de forma arbitrária, desconsiderando o fato de que se trata de um direito fundamental que está sendo violado”, expõe o documento.

A atuação do Gaets contou com a colaboração do Núcleo de Defesa da Mulher (Nudem) das Defensorias Estaduais e Distrital. As Defensorias Públicas vêm acompanhando essa demanda e já expuseram anteriormente a necessidade de vacinação ampla de gestantes e puérperas contra a Covid-19 diante do consenso científico atual sobre o tema, bem como dos alarmantes e crescentes dados de mortalidade materna em virtude do novo coronavírus.