Defensoria aponta "suposto crime" e pede que Secretarias de Educação e Polícia Civil investigue professora
O defensor público Marco Túlio Félix Rosa destaca que o preconceito e a discriminação quando perpetrados no âmbito escolar e pelos próprios educadores apresentam uma maior reprovabilidade
A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), via Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH), nesta quinta-feira (16), encaminhou ofício à Secretaria Municipal de Educação de Posse (511 km da Capital) e Secretaria de Estado da Educação, requerendo a apuração das responsabilidades administrativas e criminais das falas, apontadas como discriminatórias e homofóbicas, da professora Maria Elizete Anjos, que aponta o "homossexual como impuro".
Também foi solicitado ao Grupo Especializado no Atendimento às Vítimas de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Geacri) a instauração de procedimento investigativo sobre o vídeo veiculado na imprensa nacional, nesta quarta-feira (15), onde a educadora aparece realizando afirmações de cunho homofóbico em sala de aula.
Informações preliminares indicam que a professora tem vínculos profissionais com o Estado de Goiás e o Município de Posse.
Nos documentos, o defensor público Marco Túlio Félix Rosa, coordenador do NUDH/DPE-GO, destaca que o preconceito e a discriminação quando perpetrados no âmbito escolar apresentam uma maior reprovabilidade, principalmente quando são praticados pelos próprios educadores.
“O ambiente escolar atua como meio socializador, portanto, inconcebível, que seus agentes fomentem discursos discriminatórios. A manifestação da professora extrapola o direito à liberdade de expressão, uma vez que este direito não deve ser invocado para encobrir falas discriminatórias e preconceituosas”, argumenta.
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O coordenador frisa ainda que “a disseminação de discursos intolerantes resulta no aumento das estatísticas relacionadas à violência direcionada à população LGBTQIA+, e por isso, devem ser objeto de responsabilização”. Segundo a Pesquisa Nacional Sobre o
Ambiente Educacional no Brasil 2016, feita pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), 73% dos alunos LGBTs entrevistados já sofreram agressões verbais devido a sua orientação sexual e 68% por conta de sua identidade de gênero, revelando como a escola pode ser um espaço hostil e violento para esses jovens.
Às Secretarias Municipal e Estadual de Educação, o NUDH requereu que no prazo de cinco dias úteis seja realizada a apuração das responsabilidades administrativas e criminais das falas da professora Maria Elizete Anjos; informadas quais as medidas tomadas para combater a homofobia nas escolas sob sua gestão (Município de Posse e do Estado de Goiás, respectivamente); e que se esclareça se há a implementação de treinamento pedagógico para atender a temática da homofobia na escola.
E ao Geacri, da Polícia Civil, é solicitada a investigação da conduta narrada, para apurar o suposto injusto penal cometido pela professora Maria Elizete Anjos.
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