Convênio permite desconto de 40% em multas do Detran-GO
O desconto vale para multas do Detran-GO, Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), Rio Verde e outros 36 municípios como Goiânia, Anápolis e Aparecida de Goiânia
O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) renovou e ampliou o convênio com Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) para ampliar o funcionamento do Serviço de Notificação Eletrônica (SNE) no Estado. Com isso, os condutores poderão obter desconto de 40% nas multas do Detran-GO, Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), Rio Verde e outros 36 municípios como Goiânia, Anápolis e Aparecida de Goiânia.
O contrato 026/2023 regulariza o funcionamento do Serviço de Notificação Eletrônica (SNE) no Estado e amplia a capacidade de atendimento. O convênio estava suspenso por questões administrativas. “Além da retomada, vamos ampliar sua atuação para que mais condutores possam ser beneficiados”, ressalta o presidente do Detran-GO, Delegado Waldir.
O benefício já está em vigor para multas aplicadas pelo Detran-GO, Goinfra e Rio Verde. Desta forma, condutores com autuações em prazo de notificação que tenham aderido ao SNE poderão usufruir do desconto. Os outros 36 municípios como Aparecida de Goiânia, Goiânia e Anápolis (lista completa abaixo) vão entrar no sistema a partir de 15 de agosto.
O Sistema de Notificação Eletrônica foi criado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e é uma plataforma online que permite aos motoristas, que optarem pela adesão ao serviço, receberem notificações de infrações de trânsito diretamente no celular ou no computador, não havendo mais o envio físico da notificação.
A adesão ao SNE é feita através do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) disponível nas lojas de aplicativos. Só conseguem o desconto, os condutores que se cadastram. Da mesma forma, só são abatidos os 40% sobre as multas dos órgãos autuadores que também tiverem aderido ao sistema.
Dentre as vantagens do SNE, está a obtenção de desconto de 40 % no pagamento da multa até a data de vencimento. Delegado Waldir, destaca que ao fazer a adesão o cidadão deve estar ciente que está mão da defesa e do recurso, tornando o processo notificatório mais fácil e dinâmico. “O SNE reduz custos aos órgãos de trânsito e ao cidadão”, pontua.
Novos municípios podem aderir
Assim como o condutor deve aderir ao SNE, o município também. Caso contrário, o desconto não incidirá sobre a multa aplicada. Para fazer a adesão, o município deve estar integrado no Sistema de Municipalização do Senatran. As prefeituras que preencherem este requisito e quiserem fazer parte do SNE devem solicitar convênio de multas com o Detran-GO, por meio de ofício encaminhado à presidência da autarquia.
É essencial que as prefeituras tenham órgão de trânsito (superintendência ou secretaria) e Junta de Recurso Administrativo (Jari). Para formalizar o convênio são exigidas certidões de regularidade e documentação pessoal do prefeito e da autoridade de trânsito (lista completa no site).
Veja abaixo a lista completa das cidades e órgãos já estão aptos a receber adesão:
Detran-GO - Goiânia
Jaraguá
Goinfra
Jataí
Rio Verde
Luziânia
Goiânia
Minaçu
Anápolis
Mineiros
Aparecida De Goiânia
Morrinhos
ÁGuas Lindas De Goias
Novo Gama
Alexânia
Piracanjuba
Caldas Novas
Planaltina
Caldazinha
Porangatu
Catalão
Rubiataba
Ceres
São Luís dos Montes Belos
Chapadão Do Céu
Santa Helena de Goiás
Cidade Ocidental
Santo Antônio do Descoberto
Cocalzinho de Goiás
São João D'aliança
Cristalina
São Simão
Crixás
Silvânia
Formosa
Uruaçu
Goianésia
Vianópolis
Ipameri
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