Consagrar a desigualdade é imoral: vote não no acordo sobre pandemia, diz AHF
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À medida que a fase final das negociações do acordo sobre pandemia da Organização Mundial da Saúde (OMS) se aproxima da conclusão, a AIDS Healthcare Foundation expressa grandes preocupações sobre a última proposta de acordo.
Muita coisa mudou desde 30 de março de 2021, quando, durante a pandemia de COVID-19, os líderes da Europa e de outros países desenvolvidos deram as mãos enquanto divulgavam compromissos para um acordo orientado por "solidariedade, justiça, transparência, inclusão e igualdade". Desde então, o clima azedou, com muitas das principais economias do mundo tomando agora partido para proteger os gananciosos interesses corporativos das empresas farmacêuticas.
Igualdade, que já foi descrito como o centro do acordo proposto, corre o risco de se tornar nada mais do que um clichê, ou pior ainda, uma piada. Apesar do objetivo declarado do acordo de prevenir, preparar e responder a pandemias, enquanto sendo orientado pela igualdade, pelo menos alguns países não parecem levar a sério a ideia de transformar isto em uma realidade. Nem as promessas, a caridade, nem as obrigações voluntárias foram suficientes para prevenir ou resolver a miséria humana causada pela desigualdade na saúde a nível mundial durante a COVID-19 e outras emergências de saúde internacionais, nem esperamos que comecem a fazer milagres agora.
É por este motivo que a assinatura de qualquer acordo sobre pandemia deve se basear em compromissos claros e obrigações associadas para operacionalizar a igualdade. O Sistema de AcessoàPandemia e Compartilhamento de Benefícios (PABS), sob o Artigo 12 do acordo sobre pandemia, é um meio importante de abordar a desigualdade mundial na saúde. Durante a pandemia, os países de baixa e média rendas (LMICs) foram "obrigados a ser parte de uma luta desigual com grandes potências", em que a concorrência por produtos de saúde vitais referentesàpandemia, incluindo equipamentos de proteção, reagentes, diagnósticos, tratamentos que salvam vidas e até oxigénio, exacerbou as desigualdades mundiais na saúde e impediu uma resposta internacional eficazàcrise.
"Em todos os estágios da pandemia de COVID-19, os países em desenvolvimento lutaram para obter acesso equitativo a todos os tipos de produtos de saúde relacionadosàpandemia. Primeiro houve escassez de máscaras, diagnósticos, ventiladores e oxigênio, depois de vacinas e, mais tarde, de ações terapêuticas eficazes", disse o Dr. Jorge Saavedra, Diretor Executivo do AHF Global Public Health Institute. "Contudo, países de alta renda conseguiram adquirir e reter grande parte da oferta mundial, enquanto a maior parte do mundo esperava no fim da fila."
Segundo o PABS, as partes são obrigadas a compartilhar rapidamente materiais biológicos e dados de sequência genética, que são cruciais para o desenvolvimento oportuno de diagnósticos, vacinas e ações terapêuticas. A participação neste sistema requer que os participantes concordem em compartilhar uma determinada percentagem de produtos de saúde relacionadosàpandemia para garantir que sejam distribuídos equitativamente, atendendo às necessidades urgentes de todas as nações e salvaguardando a segurança sanitária mundial.
Atualmente, o debate acirrado entre países de alta renda e o restante do mundo sobre as disposições do Artigo 12 tem resultado em uma "amálgama de textos e colchetes dentro de colchetes", que só piorouàmedida que as negociações se aproximavam da conclusão. O atual melhor cenário possível no texto mais recente irá exigir que 20% (10% como doação e 10% a preços sem fins lucrativos) dos produtos de saúde relacionadosàpandemia sejam "disponibilizados para uso com base no risco e necessidade de saúde pública. Isto é tremendamente insuficiente, pois deixa 80% das vacinas, tratamentos e diagnósticos críticos inacessíveis aos países de baixa e média rendas, os quais compreendem cerca de 85% da população mundial. A revista científica líder mundial, The Lancet, descreveu esta proposta como "vergonhosa, injusta e desigual".
Embora sejamos encorajados por recentes propostas no artigo 12, que permitiria a liberação antecipada de produtos de saúde relacionadosàpandemia antes de ser declarada uma Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (PHEIC), e disposições sobre a promoção de modalidades específicas de compartilhamento de benefícios para abordar a prevenção e a preparação, além de emergências, temos sérias dúvidas de que estas medidas venham a ser votadasàluz dos interesses concorrentes dos países de alta renda.
"A AAHF foi uma das primeiras organizações a promover e publicar uma proposta para uma nova convenção mundial de saúde pública, mas a atual proposta do acordo sobre pandemia poderia fazer mais mal do que bem ao consagrar a desigualdade. Como tal, consideramos este instrumento imoral e apelamos aos estados-membros para que rejeitem este acordo, a menos que sejam adicionadas disposições vinculativas significativas para garantir a igualdade", disse o Presidente da AHF, Michael Weinstein.
AIDS Healthcare Foundation (AHF), a maior organização internacional contra a AIDS, provê atualmente cuidados e/ou serviços médicos a mais de 2 milhões de clientes em 46 países nos EUA, África, América Latina/Caribe, região da Ásia/Pacífico e Europa. Para saber mais sobre a AHF, acesse nosso site: www.aidshealth.org, encontre-nos no Facebook: www.facebook.com/aidshealth e siga-nos no Twitter: @aidshealthcare e Instagram: @aidshealthcare
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Fonte: BUSINESS WIRE
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