Condenado a 16 anos, assassino de Valério Luiz passa dois dias na cadeia e Justiça manda soltar

Neste caso, a defesa entende que a sessão plenária do Tribunal do Júri, realizada na quarta-feira (09), onde foi decretada a prisão de Maurício Sampaio é ilegal e por isso invocou o princípio da presunção da inocência para assegurar a liberdade antes do trânsito em julgado.

Neste sentido, o desembargador expediu o mandado de soltura do condenado.

“Ainda que haja condenação, a prisão antecipada não perde o caráter de cautelaridade, adstrita, portanto, aos requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal, o que, no caso, não ficou demonstrado, uma vez que o magistrado não indicou qualquer situação capaz de configurar as hipóteses do dispositivo legal mencionado. Não é possível extrair da decisão conduta do paciente que indique possibilidade de violação da ordem pública, da ordem econômica, ou que implique em perigo para a aplicação da lei penal, até mesmo por ter o paciente respondido o processo em liberdade e compareceu à sessão de julgamento”, decidiu.