Compras públicas: governo brasileiro define sustentabilidade

Segundo Leonardo Alves, especialista em orçamento e gestão pública, a incorporação de critérios de sustentabilidade nas aquisições governamentais não é uma novidade. A Lei 8.666, de 1993, já legislava sobre o tema. Agora, há também um marco normativo de licitações que visa a utilização dos critérios de sustentabilidade ambiental como um dos parâmetros para definição de remuneração variável, vinculada ao desempenho do contratado.

“Hoje, com as mudanças climáticas batendo à porta, os critérios editados em uma lei de 1993 se tornaram uma novidade. Preexistentes desde o século passado, mas com a necessidade de implantação atual, tais demandas deverão ser, em um futuro bem próximo, exigência sine qua non em todos os modelos de contratos públicos”, enfatiza o especialista.

A relação entre compras públicas e meio ambiente

Somente em 2023, o Governo Federal gastou mais de R$ 82 bilhões em compras, entre materiais, bens patrimoniais, serviços e afins. E tais compras já foram realizadas sob os critérios das compras sustentáveis previstos na lei.

Segundo o site do Governo Federal, a implementação da Lei nº 14.133/2021, conhecida como Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), representa um marco significativo ao impulsionar mudanças nas compras governamentais e incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável. Ou seja, critérios sociais, econômicos e, acima de tudo, ambientais devem ser levados em consideração nos processos licitatórios para aquisição de bens, contratações de serviços e execução de obras. 

Com isso, além de trabalhar a favor da prevenção de fatores como as mudanças climáticas, diversos outros setores do país se beneficiam com essa política de compras. “Ao adotar critérios sustentáveis nas compras públicas, que hoje representam 9,4% do PIB do país, será possível estimular a inovação, fortalecer a cadeia produtiva sustentável e contribuir para a preservação do meio ambiente”, destaca Alves. 

Ainda de acordo com o WEF, a redução das emissões poluentes decorrentes da prática de compras sustentáveis traria um custo adicional de 3% a 6% aos cofres públicos. No entanto, isso pode ser facilmente compensado tanto em escala quanto em ganhos ambientais. 

A hora da preocupação ambiental é agora

Um exemplo recente dos impactos ambientais e das mudanças climáticas foi a tragédia causada pelas chuvas intensas no Rio Grande do Sul ocorridas no início de maio. Segundo um estudo publicado pela Rede Mundial de Atribuição (WWA, na sigla em inglês), as alterações do clima deixaram as chuvas entre 6% e 9% mais intensas no estado.

Diante disso, Leandro Alves ressalta que, além das boas práticas de sustentabilidade, os agentes públicos devem ter não apenas produtos ecologicamente corretos e de baixo impacto ambiental, mas também precisam focar no desenvolvimento de políticas estruturantes sustentáveis. “Não devemos tratar apenas dos bens de consumo ou serviços, mas da construção de projetos estruturantes, como os que evitariam desastres ambientais ocorridos recentemente em nosso país”.

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