CLDF: projeto prevê suspensão da CNH de agressores de mulheres
A proposta prevê suspensão da CNH por um ano após decisão judicial definitiva. Em caso de reincidência, o prazo será dobrado
Um projeto de lei apresentado na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) propõe a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de agressores condenados por violência doméstica. A medida, de caráter administrativo, deverá ser aplicada após decisão judicial definitiva.
De acordo com o texto, a suspensão da CNH terá duração de um ano. Em caso de reincidência, o prazo será dobrado. A comunicação ao Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) para efetivar a suspensão será feita após o trânsito em julgado da sentença, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso.
O Projeto de Lei (PL) nº 1673/2025 define como violência doméstica e familiar contra a mulher cinco tipos de agressão: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.
Segundo a justificativa do projeto, apresentado na segunda-feira (7/4), o objetivo é criar consequências práticas para atos de violência, promovendo não apenas a punição dos agressores, mas também a proteção das vítimas.
O Poder Executivo terá 60 dias para regulamentar a lei, caso a proposta seja aprovada pelos deputados e sancionada pelo governador. A iniciativa é do deputado distrital Pastor Daniel de Castro (PP).iva é do deputado distrital Pastor Daniel de Castro (PP).
Câmera registra momento em que Toro conduzida por adolescente bêbado atinge casal; veja
A caminhonete teria avançado o sinal vermelho e atingido a motocicleta. Com a força da batida, o casal foi arremessado e ficou gravemente ferido.
Eleição de presidente na Assembleia de Deus termina em pancadaria; assista
Briga teria começado após a derrota de um candidato apoiado pelo irmão do pastor Gedeão; caso ganhou repercussão nas redes sociais
