Cármen Lúcia envia 6 pedidos de investigação contra Bolsonaro
Sem ocupar cargos que preveem foro privilegiado, apurações sobre ex-presidente devem deixar o Supremo Tribunal Federal; Ofensas a magistrados e racismo estão entre os casos
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, enviou 6 pedidos de investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para a Justiça Federal do DF nesta sexta-feira (10). Dos seis pedidos, 5 deles dizem respeito a declarações feitas nos dias que antecederam as comemorações de 7 de setembro de 2021 em que o ex-presidente fez ataques a ministros do STF.
De acordo com os parlamentares, organizações e entidades que acionaram o STF, as falas do ex-presidente fortalecem as narrativas antidemocráticas que podem desembocar em episódios capitais como as quebradeiras em Brasília registradas em 12 de dezembro e em 8 de janeiro.
O sexto caso é uma acusação de racismo contra o ex-presidente feita por parlamentares do PT e do PSOL por conta do episódio em que Bolsonaro se referiu ao peso de um homem negro com o termo ‘arroba’, utilizado tecnicamente na pesagem de gado.
Bolsonaro já utilizou esse linguajar no passado, durante campanha para as eleições de 2018 ao se referir a quilombolas, mas o caso denunciado se refere a uma fala no cercadinho do Palácio do Alvorada em 12 de maio de 2022. Na ocasião ele perguntou a um apoiador negro se ele pesaria mais do que 7 arrobas.
Primeira instância
Na prática, o que a ministra Cármen Lúcia fez foi atualizar o status do ex-presidente, que junto com a derrota nas eleições também perdeu o foro privilegiado. Agora não cabe mais ao STF a apreciação dos processos que o envolvem. Nesse caso, ela transferiu os processos para a Justiça comum.
“A expiração do mandato no cargo de Presidente da República e a não ocupação de outro cargo público pelo requerido, que pudesse atrair a competência deste Supremo Tribunal Federal, faz cessar a competência penal originária desta Casa para o processamento deste e de qualquer feito relativo a eventuais práticas criminosas a ele imputadas e cometidas no exercício do cargo e em razão dele desde primeiro de janeiro de 2023”, escreveu a magistrada.
Estes foram os primeiros pedidos de investigação que o STF enviou para a primeira instância, mas não devem ser os últimos.
Bolsonaro segue sendo alvo de outros casos, entre eles cinco inquéritos presididos pelo ministro Alexandre de Moraes, que não saíram do STF porque envolvem não apenas o ex-presidente, mas atores que seguem em cargos dotados de foro privilegiado. Entre esses inquéritos há investigações sobre a difusão de fake news e incentivos aos atos golpistas de 8 de janeiro, entre outros.
Já nas mãos da ministra Cármen Lúcia está a relatoria da ação que discute se a corrupção no Ministério da Educação de Bolsonaro são de competência do STF ou da justiça comum. O caso estava na Justiça Federal do DF mas foi enviado ao STF em junho do ano passado por conta de suspeitas do envolvimento do então presidente Jair Bolsonaro – que tinha foro privilegiado. Em gravações autorizadas pela Justiça, o então ministro Milton Ribeiro teria insinuado uma influência do ex-presidente no esquema investigado. A ministra ainda irá fazer uma apreciação da questão.
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