Caiado reafirma que “se houver conivência” pais serão responsabilizados
Declaração foi dada durante apresentação do Projeto de Lei que institui a Política Estadual de Prevenção e Combate à Violência Escolar na tarde desta sexta-feira (14).
O governador Ronaldo Caiado (União Brasil) reafirmou na tarde desta sexta-feira (14), durante apresentação do Projeto de Lei que institui a Política Estadual de Prevenção e Combate à Violência Escolar, a importância de os pais de estudantes envolvidos nesses crimes assumirem a responsabilidade junto à Segurança Pública e que no caso de omissão, conivência ou de estímulo às práticas criminosas no ambiente escolar serão penalizados.
Caiado chamou atenção para os vários casos que já foram registrados e destacou que em muitos deles os acusados buscam mídia, o que deve ser combatido. Ainda ressaltou a participação dos pais junto ao filho, criança ou adolescente, para que esse menor se abra e compartilhe sua atuação nas redes sociais. Ainda colocou a participação desses pais como “fundamental” para a prevenção desses crimes violentos e na própria educação, para que esses menores entendam que têm que prestar esclarecimento e satisfação aos pais e seus responsáveis e que no caso de cometerem um crime serão responsabilizados.
“Participação dos pais para exigir que os filhos compartilhem as mensagens que está recebendo, aquilo também que eles estão remetendo. Eles [menores estudantes] têm que prestar esclarecimento e satisfação aos pais e seus responsáveis. Isso é fundamental também para avançarmos em nossa política preventiva, se o pai nos orienta e ao mesmo tempo nos repassa a preocupação, nós imediatamente tomaremos as medidas de acolhimento desse jovem e estaremos inibindo que haja qualquer avanço da criminalidade ou da ameaça”, explicou Caiado.
No entanto, na falta da atuação correta desses responsáveis e ainda comprovada a omissão no caso de não intervirem na rotina dos filhos, ou ainda serem coniventes ou estimularem a violência desses menores dentro da escola, onde podem colocar em risco a vida dos outros estudantes, professores e demais servidores, esses pais serão responsabilizados.
Sobre a discussão se tal determinação é constitucional, Caiado explicou que o Supremo Tribunal Federal entende a prerrogativa de os estados em legislar em decorrência de Segurança Pública.
“Os pais serão conduzidos e será feito o interrogatório, se necessário será feito a busca nas residências das famílias. Identificados, existem uma conexão, uma conivência, uma omissão deliberada, é logico que também o projeto de lei autoriza que o pai seja responsabilidade pelo ato feito pelo filho. O Supremo Tribunal Federal reconhece a prerrogativa dos estados em legislar em situação de segurança pública, então isso é prerrogativa dos governadores”, concluiu o assunto o governador.
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