Cadeirante passa para motorista, mas é eliminado por falta de veículo adaptado; vídeo
O candidato ainda argumenta que, embora existam vagas destinadas a pessoas com deficiência (PCDs), não há estrutura para garantir o exercício das funções.
Um candidato aprovado no concurso público da Prefeitura de Bela Vista de Goiás, na Região Metropolitana de Goiânia, denuncia ter sido eliminado na fase de perícia médica por ser cadeirante. Wellington Magalhães, que concorreu ao cargo de motorista, publicou um desabafo nas redes sociais.
Segundo Wellington, ele foi aprovado na prova objetiva após um período de intensa dedicação. “Após muito esforço, dedicação e estudo, consegui ser aprovado na prova objetiva para o cargo de motorista. Esse resultado foi fruto de dias difíceis, superação e da esperança de conquistar uma oportunidade digna através do meu mérito”, afirmou.
Em nota, a Prefeitura de Bela Vista informou que a perícia médica concluiu que, embora o candidato seja pessoa com deficiência, a condição apresentada (paraplegia) é incompatível com o exercício das funções inerentes ao cargo de motorista, cujas atividades exigem plena capacidade de condução de veículos diversos, inclusive veículos pesados, além da realização de tarefas operacionais. (veja a nota no final da reportagem)
Apesar da aprovação, o candidato relata que foi considerado inapto na etapa médica. De acordo com ele, a decisão não levou em conta a possibilidade de adaptação das condições de trabalho. “Mesmo tendo demonstrado capacidade intelectual e compromisso, fui considerado inapto na perícia médica. E o motivo dessa reprovação revela uma situação extremamente injusta: o próprio Estado não oferece condições adequadas para que pessoas com deficiência exerçam suas funções”, criticou.
Na publicação, Wellington destaca que a eliminação não ocorreu por falta de capacidade, mas por ausência de acessibilidade. Ele também questiona a efetividade das políticas de inclusão em concursos públicos. O candidato ainda argumenta que, embora existam vagas destinadas a pessoas com deficiência (PCDs), não há estrutura para garantir o exercício das funções.
Ao final do desabafo, Wellington amplia a crítica para além do caso individual. “Não se trata apenas de um concurso. Trata-se de respeito, igualdade e justiça”, declarou.
A reportagem tentou contato com a Prefeitura de Bela Vista para pedir um posicionamento, mas até a última atualização desta reportagem, não obteve resposta. O espaço segue aberto.
Nota da Prefeitura de Bela Vista de Goiás
A Prefeitura Municipal de Bela Vista de Goiás vem a público prestar esclarecimentos à população acerca de situação envolvendo candidato ao cargo de motorista no concurso público municipal.
Inicialmente, esclarece que o referido candidato foi, de fato, aprovado na fase objetiva do certame. Todavia, conforme expressamente previsto no edital (item 5.1.8), a classificação nas provas não assegura, por si só, o direito à investidura no cargo, especialmente nas vagas destinadas às pessoas com deficiência, sendo obrigatória a submissão à perícia médica oficial.
Nos termos do edital e da legislação vigente, a Junta Médica Oficial do Município — composta por equipe multiprofissional — procedeu à avaliação técnica do candidato, analisando não apenas a condição de pessoa com deficiência, mas também a compatibilidade entre essa condição e as atribuições do cargo pretendido.
No caso específico, a perícia médica concluiu que, embora o candidato seja pessoa com deficiência, a condição apresentada (paraplegia) é incompatível com o exercício das funções inerentes ao cargo de motorista, cujas atividades exigem plena capacidade de condução de veículos diversos, inclusive veículos pesados, além da realização de tarefas operacionais diretamente relacionadas à segurança no trânsito, manutenção básica do veículo e resposta a situações emergenciais.
Importa destacar que a exigência de compatibilidade entre a deficiência e as atribuições do cargo não constitui discriminação, mas sim cumprimento de determinação legal, prevista, entre outros dispositivos, no § 1º do art. 5º do Decreto nº 9.508/2018, que impõe à Administração Pública o dever de avaliar, de forma técnica e fundamentada, a aptidão do candidato para o desempenho das funções.
A decisão proferida pela Junta Médica Oficial possui caráter técnico e vinculante, tendo sido adotada com base em critérios objetivos, legais e voltados, sobretudo, à preservação da segurança do próprio candidato, de terceiros e do serviço público.
A Administração Municipal reafirma seu compromisso com a inclusão, a legalidade, a transparência e a igualdade de oportunidades, assegurando que todas as etapas do concurso público foram conduzidas em estrita observância às normas editalícias e à legislação aplicável.
Por fim, a Prefeitura de Bela Vista de Goiás permanece à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais, reiterando seu respeito à dignidade de todos os cidadãos.
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