C6 Bank e Banco Pan são acusados de enganar aposentados e aplicar golpe do "empréstimo consignado"

Dias depois, os idosos são surpreendidos com valores que variam de R$ 10 mil a R$ 40 mil em suas contas bancárias e o que é pior: com o desconto mensal de parcelas de seus vencimentos, o que compromete sua renda básica. Quando descobrem que se trata de um empréstimo consignado e que foram lesados, os idosos entram em contato com as instituições para tentar cancelar o empréstimo, mas novamente são vítimas de outro crime.

Os correspondentes bancários informam uma conta cuja titularidade pertence a uma Pessoa Física ou Jurídica – que não seja vinculada a uma das instituições – para que o idoso estorne o valor e a pessoa sequer percebe que fez o depósito em nome de um terceiro. Além de acionarem o Procon Goiás, os consumidores também são orientados a registrar o caso na Delegacia do Consumidor (Decon) e até recorrer à justiça, podendo inclusive ingressar com uma ação de indenização por danos materiais e morais.

Atuação ilegal

Segundo o superintendente do Procon Goiás, Levy Rafael Cornélio, o Procon Goiás irá tomar medidas efetivas para impedir a atuação ilegal desses bancos contra consumidores considerados hipervulneráveis. “São pessoas que estão totalmente fragilizadas, precisando de renda, e se tornam alvo fácil para empresas que agem com má-fé. Estamos presenciando diariamente esses casos na sede do Procon Goiás. São pessoas que têm sua renda de apenas um salário mínimo comprometida e sequer têm dinheiro às vezes para comprar alimentos e remédios”, afirma.

O superintendente afirma que os idosos devem desconfiar de qualquer anúncio de dinheiro inesperado e precisam ter atenção redobrada para evitar qualquer tipo de golpe ou fraude no seu nome. Aposentados e pensionistas são vítimas comuns em função de sua boa-fé, que na maioria das vezes pode até mesmo ser considerada como uma certa ingenuidade, sem falar que as instituições financeiras visam atrair aposentados e pensionistas devido à garantia do recebimento dos valores.

As empresas podem ser enquadradas no Artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor, que proíbe a publicidade enganosa e abusiva, e também no Artigo 39 inciso IV que diz que “É abusiva a conduta do fornecedor que se vale de vulnerabilidades específicas do consumidor para impor a contratação de produtos ou serviços”.

Em nota, o C6 Bank disse que não permite a contratação de empréstimos por telefone. A instituição destacou ainda que esta comprometida com a solução de todos os casos, e se coloca disposição dos órgãos de defesa do consumidor.

Confira a nota:

“C6 Consig não permite contratações de empréstimo consignado por meio de ligação telefônica. Para isso, adota captura da biometria facial do consumidor e prova de vida, além de registro da geolocalização no momento da contratação. O C6 Consig está comprometido com a solução de todos os casos em que há reclamações e permanece à disposição para colaborar com os órgãos de defesa do consumidor”.