Busca internacional pode detectar bens no exterior
Investir no exterior tem se tornado uma opção cada vez mais popular entre brasileiros, especialmente à medida que buscam diversificar suas carteiras e proteger seus ativos da volatilidade do mercado doméstico. De acordo com informações do Ministério da Fazenda, cerca de 100 mil brasileiros têm ativos que equivalem a mais de R$ 1 trilhão no exterior. Recentemente, visando promover maior transparência fiscal e simplificar o sistema tributário, exigindo adaptação dos contribuintes, a Lei nº 14.754, de 2023, em vigor desde janeiro de 2024, reformulou o tratamento tributário de investimentos no exterior.
Mesmo com a facilitação oferecida pelo sistema de tributação nacional, alguns desses investidores, que possuem dívidas em aberto no Brasil, usam como estratégia a ocultação e pulverização de bens e ativos financeiros em diferentes partes do mundo. Com a globalização, esses devedores aproveitam a facilidade de transferir e esconder seu patrimônio, utilizando métodos que dificultam a identificação e recuperação desses bens pelos credores.
Ao descobrirem a existência de bens do devedor no exterior, muitos credores acabam, seja por escolha ou por desconhecimento, desistindo da busca pelo crédito devido às burocracias e custos envolvidos. No entanto, existem ações que podem ser tomadas no âmbito nacional, realizadas por profissionais especializados da área jurídica, através de ferramentas tecnológicas e acordos internacionais, onde é possível identificar e recuperar ativos ocultos: trata-se da busca internacional de bens para a execução.
Segundo Daniela Sigliano, CEO da Effort, empresa especializada em pesquisa com foco em recuperação de ativos, a alienação de ativos móveis e imóveis, como casas, apartamentos, barcos, aeronaves, coleções, fazendas, lotes e carros, é uma estratégia comum dos devedores para transformar seus bens em liquidez e dificultar a rastreabilidade.
“Outro caminho bastante utilizado é a criação de empresas Offshore. A constituição de empresas desse segmento em países com legislação favorável à proteção de dados empresariais e tributários, como BVI, Panamá, Ilhas Cayman e Delaware, representa uma barreira significativa. Essas jurisdições dificultam o acesso a informações empresariais, tornando a identificação de bens um processo complexo. Porém, superáveis, mediante ferramentas e acordos internacionais”, explica Daniela.
Entre outras alternativas, utilizadas por esses devedores, Daniela destaca também os movimentos contábeis complexos, incluindo a celebração de contratos de mútuo sem contrapartida. Esses são usados pelos devedores para transferir capital para o exterior de maneira a evitar a detecção.
Soluções utilizadas na busca internacional de bens para a execução
A especialista afirma que há soluções que permitem que os bens do devedor nos paraísos fiscais sejam identificados.
“O uso de tecnologia avançada, como os protocolos que oferecem o módulo Mapa de Relacionamentos, podem ser eficazes. Essa ferramenta traça vínculos pessoais e empresariais do devedor, facilitando a identificação de participações empresariais e possíveis ocultações de bens e fraudes transnacionais em questão de minutos”, exemplifica Sigliano.
De acordo com ela, é fundamental também fazer uma análise detalhada dos documentos contábeis da empresa e suas controladoras no exterior. A partir disso, é possível identificar movimentações financeiras suspeitas e transferências de capital ilícitas.
A cooperação entre diferentes sistemas judiciais e a existência de acordos internacionais também são importantes para a eficácia da busca de bens. Países que reconhecem sentenças estrangeiras, sob certas condições, facilitam a transferência de processos entre jurisdições, agilizando a recuperação de créditos.
“A transferência é crucial para a eficácia da busca de bens e envolve cooperação entre sistemas judiciais diferentes, existência de acordos internacionais e ferramentas legais que permitam uma maior flexibilidade e rapidez na movimentação e execução dos processos”, analisa Sigliano.
Ela acrescenta que existem também “protocolos de buscas patrimoniais que consolidam as informações rapidamente, fornecendo ao judiciário a base necessária para decisões rápidas e fundamentadas, agilizando o processo de recuperação de crédito”.
A busca internacional de bens, apesar de complexa, é viável e pode ser eficaz com a utilização de tecnologias avançadas e cooperação jurídica internacional.
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