BPC: liberação para autistas triplicou em dois anos no país

André Beschizza, advogado especialista em direito previdenciário, explica que o BPC é crucial para apoiar financeiramente as famílias que cuidam de indivíduos autistas, proporcionando um amparo necessário para uma vida mais digna e inclusiva.

“O autismo é um transtorno do desenvolvimento que afeta a capacidade de comunicação, interação social e comportamento da pessoa afetada. Essa condição pode ser incapacitante, afetando o desempenho escolar, profissional e a vida cotidiana”, observa. 

Beschizza destaca que, para ajudar as pessoas com autismo que vivem em situação de risco social, existe o BPC, que é um benefício assistencial destinado a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda. “É fundamental que as famílias conheçam os requisitos e os procedimentos para solicitar o BPC, garantindo que possam acessar este direito com eficiência", ressalta.

Como funciona o BPC para autistas?

O advogado especialista em direito previdenciário explica que o benefício pago pelo INSS não gera direito à pensão por morte, não sendo transferível a dependentes em caso de falecimento do beneficiário.

Além disso, o BPC pode ser acumulado com outros benefícios assistenciais, desde que o valor total não ultrapasse o limite estabelecido por lei.

Quem tem direito ao BPC para autismo?

Beschizza destaca que todas as pessoas com autismo que atendem aos requisitos estabelecidos pela lei podem solicitar o BPC. “É importante lembrar que o autismo é considerado uma deficiência, de acordo com a Classificação Internacional de Doenças (CID-10) seção F84 (Transtornos globais de desenvolvimento), e que a condição pode afetar significativamente a capacidade de trabalho e independência da pessoa afetada”, afirma.

O advogado ressalta que, para ter direito ao BPC, a pessoa com autismo precisa apresentar laudos e atestados médicos que comprovem sua condição. “Esses laudos e atestados, de preferência, devem ser emitidos por médicos especializados em autismo, como neuropediatras, psiquiatras ou psicólogos”, observa.

Além disso, prossegue, é necessário comprovar que a renda familiar per capita é de até ¼ do salário mínimo. “Isso significa que a soma da renda de todas as pessoas que moram na mesma casa deve ser dividida pelo número de moradores e o resultado deve ser igual ou inferior a ¼ do salário mínimo”, pontua.

Quais são os requisitos para concessão do BPC para autistas?

De acordo com André Beschizza, para que um autista possa ter direito ao BPC, é preciso que ele preencha determinados requisitos, como não receber outro benefício previdenciário ou assistencial: “O autista não pode receber nenhum outro benefício, como aposentadoria, pensão e seguro-desemprego, entre outros”.

Segundo o advogado, também é necessário que a pessoa com TEA esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do Governo Federal, que reúne informações sobre as famílias de baixa renda.

Como solicitar o BPC para autistas?

Para solicitar o BPC para autismo, é necessário agendar uma perícia médica no INSS. O agendamento pode ser feito por telefone, pelo número 135, ou pelo site do INSS.

Beschizza explica que, no dia da perícia médica no INSS, é necessário levar todos os documentos que comprovem a condição de autismo e a renda familiar per capita. Para solicitar o BPC para autistas, é preciso seguir os seguintes passos:

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• Verificar se o autista atende aos requisitos de elegibilidade.


• Providenciar a documentação necessária, que inclui: documento de identificação e CPF do responsável legal pelo autista, comprovante de residência atualizado, certidão de nascimento ou casamento do autista, laudo médico que ateste o diagnóstico de TEA, relatórios médicos e psicológicos e comprovantes de gastos.

Beschizza explica que, depois de apresentar os documentos, o INSS irá analisar o requerimento e, se tudo estiver correto, concederá o benefício no prazo legal de 45 dias, a contar da data de entrada do pedido. “Este prazo pode ser maior caso o INSS necessite de mais tempo para analisar, podendo chegar até dois anos para conclusão do processo”, observa. 

O advogado destaca que, assim como em outras deficiências, o processo de obtenção do BPC para autistas pode ser burocrático e exigir muita documentação. “A orientação de um advogado especializado em direito previdenciário pode ajudar na organização dos documentos e no cumprimento dos prazos”.

Beschizza também afirma que, caso o pedido de BPC seja negado, é possível entrar com recurso administrativo ou judicial para garantir os direitos da pessoa com autismo. “O advogado especializado em direito previdenciário pode auxiliar em todo o processo e defender os interesses da pessoa com autismo”.

Para mais informações, basta acessar: https://andrebeschizza.com.br/bpc-para-autistas/