Bando em Goiás cobra R$ 1 milhão com promessa de "diminuir imposto"; servidores envolvidos
O golpe envolvia a falsificação de Demonstrativos de Cálculo do ITCD, documento essencial para determinar o valor do imposto devido
O Ministério Público de Goiás (MPGO) formalizou denúncia contra cinco suspeitos envolvidos em um complexo esquema de fraude relacionado ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD). Este imposto estadual é aplicado em processos de transmissão de bens por herança ou doações, tornando-o um alvo lucrativo para práticas ilícitas.
A investigação revelou detalhes sobre o esquema. Três irmãos, ao tentarem realizar a doação de bens familiares, foram alvo dos criminosos. Inicialmente, foi exigido deles um montante exorbitante de R$ 1 milhão em propina, sob a ameaça de aumento injustificado da base de cálculo do imposto para suas propriedades rurais. Posteriormente, através de negociações, o valor da propina foi ajustado para R$ 800 mil.
De acordo com o MP, o esquema estava organizado em núcleos interdependentes e autônomos, cada um com tarefas bem definidas. A denúncia aponta que alguns dos envolvidos eram funcionários públicos, enquanto outros fingiam ser servidores estatais para induzir as vítimas ao erro.
O golpe envolvia a falsificação de Demonstrativos de Cálculo do ITCD, documento essencial para determinar o valor do imposto devido. Seguia-se a emissão de guias fraudulentas, utilizando códigos genéricos, o que permitia à quadrilha recolher valores muito inferiores aos devidos ao estado.
Envolvimento de Funcionários Públicos
Dentre os denunciados, destaca-se uma tabeliã interina do Cartório de Acreúna e um procurador da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), cujas posições foram cruciais para dar legitimidade ao esquema fraudulento. Após identificar possíveis vítimas, o grupo realizava encontros bem orquestrados, prometendo reduções ilegais nos valores devidos de ITCD.
Um caso emblemático envolveu um homem que buscou orientação no Cartório de Acreúna. Ele foi direcionado a um integrante do grupo que alegava ter contatos na Sefaz para "diminuir as taxas". Mesmo com a encenação de legalidade, as vítimas escolheram cumprir suas obrigações fiscais corretamente, frustrando os planos dos fraudadores.
Diante da recusa, o grupo intensificou sua pressão, exigindo propina para manter avaliações artificiais das propriedades. Acuadas pelas ameaças, as vítimas sucumbiram, pagando o valor reduzido de R$ 800 mil para evitar revisões prejudiciais de seus imóveis.
Em maio, a Polícia Civil efetuou a prisão de cinco suspeitos. A defesa do procurador denunciado prontamente negou envolvimento do cliente nos crimes atribuídos. A Assembleia se distanciou das ações dos servidores, reafirmando sua responsabilidade apenas por atos administrativos legítimos.
Com a denúncia formalizada, o MPGO busca não só a punição exemplar dos envolvidos, mas também reafirmar a integridade dos processos fiscais no estado.
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