Avançar sinal vermelho de madrugada em Goiânia pode?
Funcionamento dos radares eletrônicos para fiscalização de avanço de sinal ocorre das 5h às 23h, todos os dias da semana, incluindo sábados, domingos e feriados
A Secretaria Municipal de Engenharia de Trânsito (SET) reforça que o avanço de sinal vermelho, sem autuação, é permitido em Goiânia apenas entre 23h e 4h59. A medida, prevista em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público de Goiás (MP-GO), visa aumentar a segurança dos motoristas durante a madrugada, período considerado mais suscetível a assaltos. Contudo, essa exceção se limita à penalidade administrativa e não isenta o motorista de eventuais responsabilidades civis ou criminais em caso de acidentes.
Segundo o diretor de Trânsito da SET, Luís Tiago Santos, é fundamental que os motoristas respeitem os limites de velocidade, mesmo fora do horário de operação dos radares de avanço de sinal. “Todos os equipamentos fixos registram a velocidade média dos veículos em tempo real. Assim, mesmo que o avanço de sinal não seja autuado na madrugada, o excesso de velocidade continua sendo fiscalizado 24 horas por dia”, explica.
O TAC está em vigor há mais de 15 anos e foi baseado em estudos técnicos que apontaram risco elevado de abordagens criminosas em cruzamentos durante a madrugada. A partir dessas análises, foi permitida a passagem com cautela no sinal vermelho, desde que o condutor esteja em condições seguras e respeite os limites da via.
Além disso, a Lei Municipal nº 9.178, de 24 de dezembro de 2012, regulamenta que o funcionamento dos radares eletrônicos para fiscalização de avanço de sinal ocorre das 5h às 23h, todos os dias da semana, incluindo sábados, domingos e feriados. Já a fiscalização da velocidade, em locais com radar fixo, é feita 24h por dia, independentemente do horário.
Luís Tiago reforça que a exceção prevista no TAC não está prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e pode ser revogada a qualquer momento, caso o Ministério Público e a prefeitura entendam que não há mais necessidade da medida. “O TAC é um instrumento jurídico que pode ser reavaliado. Enquanto estiver em vigor, nossa orientação é que o motorista siga com responsabilidade, nunca ultrapassando o limite de velocidade e sempre atento à segurança do trânsito”, afirma o diretor.
Multas por excesso de velocidade continuam elevadas
Dados da Secretaria de Engenharia de Trânsito mostram que Goiânia registrou 469.266 infrações por excesso de velocidade em 2022, 441.281 em 2023 e 256.167 em 2024, até junho, quando os radares eletrônicos ainda funcionam na capital. Com a volta da instalação de novos radares eletrônicos, a SET espera que os motoristas respeitem os limites de velocidade, que estão bem sinalizados através das placas.
Para Luís Tiago, o alto número de autuações é reflexo da imprudência. “Muitos motoristas tentam compensar o atraso acelerando além do permitido, ou não consideram rotas alternativas, o que compromete a fluidez e a segurança viária”, explica.
O diretor da SET alerta para o risco da falsa sensação de controle. “O condutor acredita que pode frear a qualquer momento, mas essa confiança excessiva contribui para o aumento das infrações e dos acidentes. Planejamento e respeito às regras são fundamentais para um trânsito mais seguro”, finaliza.
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