Autoescola para tirar CNH deixará de ser obrigatória ainda em 2025

A proposta do governo prevê um modelo mais flexível, onde o candidato à CNH terá a liberdade de escolher como se preparar para as provas teórica e prática. Ele poderá optar por contratar os tradicionais Centros de Formação de Condutores (CFCs), as autoescolas, ou buscar instrutores autônomos credenciados.

Uma das inovações mais significativas é a permissão para que os instrutores autônomos utilizem o carro do próprio aluno para as aulas práticas, desde que o veículo esteja devidamente identificado. Para garantir a qualidade e a segurança do ensino, esses profissionais deverão possuir certificação emitida pelo Ministério dos Transportes ou pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans).

Atualmente, o processo de habilitação exige um mínimo de 45 horas de aulas teóricas e 40 horas de aulas práticas – sendo 20 horas para veículos de quatro rodas (carro) e 20 horas para motocicletas. Com a flexibilização, a expectativa é que a concorrência e a desburocratização resultem na drástica redução de custos mencionada pelo ministro.

Aulas Gratuitas e Inclusão no Currículo Escolar

Para além da flexibilização, o governo estuda medidas para tornar a preparação ainda mais acessível. Uma das propostas em análise é a oferta de aulas gratuitas on-line em escolas públicas, visando preparar os candidatos para as provas teórica e prática. Há também a avaliação de incluir a preparação para a CNH no currículo das escolas públicas, o que representaria um avanço significativo na educação para o trânsito e na formação de novos condutores.

Autoescolas: Fim da Exclusividade, Não da Existência

Renan Filho fez questão de esclarecer que as autoescolas não deixarão de existir. Elas continuarão a operar no mercado, mas perderão a exclusividade na formação de condutores. O ministro rebateu as críticas do setor, afirmando que a resistência à mudança parte de "quem quer manter uma reserva de mercado".

Em um trecho contundente da entrevista, Renan Filho criticou o modelo atual: “O cidadão do Brasil sabe o que significa tirar uma carteira, passar por uma autoescola. Depois, ele vai ao Detran e é encaminhado para outro local. Não tem lógica, há uma venda casada de vários produtos. Junta-se o preço da autoescola, do Detran, de exames e o cidadão não sabe direito o que está pagando”.

A expectativa do governo é que a maior procura pela CNH, impulsionada pela redução de custos, gere novas oportunidades de trabalho para cerca de 200 mil instrutores que poderão atuar de forma independente.

Próximos Passos: Consulta Pública e Resolução

A proposta está atualmente em consulta pública, com prazo final neste domingo, 2 de novembro. Após o encerramento da consulta, o Contran deverá publicar a resolução com as novas regras, que, segundo o ministro, devem começar a valer ainda em 2025.

A medida representa um marco na política de trânsito brasileira, buscando desburocratizar um processo que há anos é alvo de críticas por sua complexidade e alto custo. Resta agora aguardar a publicação da resolução e os impactos práticos dessa mudança para milhões de brasileiros.