Associação incita servidores da Educação para greve e TJ aponta "ilegalidade"
Secretário recebeu prazo de 24 horas para apresentar nova proposta. Porém, pasta argumenta que paralisações foram consideradas ilegais pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)
Professores e funcionários da rede de ensino de Senador Canedo definiram, na última quinta-feira (19), indicativo de greve geral, com previsão de início para a próxima segunda-feira (23). No entanto, as movimentações foram consideradas ilegais pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, já que uma "associação" tem tomado a frente para organizar as paralizações e negociar com o Executivo, o que está fora da alçada, já que esse seria o papel do sindicato.
Ainda para tentar solucionar a questão, algumas das reivindicações da categoria são relacionadas ao plano de carreira, pagamento do piso salarial, além da resolução sobre a conversão de horas-aula em hora-relógio, entre outros pontos. O secretário municipal de Educação, Cultura e Turismo, Victor Pellozo, pediu até segunda-feira (23) para apresentar uma proposta aos educadores. O prazo, porém, foi negado e foi solicitado que uma negociação fosse feita em 24 horas.
Por meio de nota, a pasta argumentou que as paralisações prejudicam os alunos, os próprios servidores e foram consideradas ilegais pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). O fato é de que uma "associação" tem representado os servidores, o que não é legítimo, pois esse seria o papel do sindicato.
Associações apenas podem realizar diversas atividades, como eventos, campanhas, projetos sociais e políticos, mas está fora da alçada delas as intervenções como paralisações e indicativos de greve.
Ainda assim, segundo a secretaria, o piso salarial dos professores é pago integralmente de acordo com a Legislação Federal. Os servidores administrativos receberam aumento de 15% neste ano e irão receber mais 15% no próximo ano, totalizando 30% de aumento salarial.
A proposta do plano de cargos e salários foi apresentada na última terça-feira (17). De acordo com o órgão, após a reunião, representantes das categorias, acordaram em fazer os ajustes que forem necessários.
O texto reforça, ainda, que não houve redução de salário ou aumento da carga horária, mas sim, uma readequação para o cumprimento da legislação. Por esse motivo, os professores foram convocados para fazer uma nova modulação e ajustar seus horários para não haver perda salarial ou prejuízo ao ensino.
Leia mais
Pellozo apresenta plano de cargos e salários a servidores
Confira o comunicado oficial da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo na íntegra a seguir:
"A prefeitura de Senador Canedo por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo vem a público esclarecer a comunidade escolar a respeito das paralisações dos servidores da nossa rede de ensino.
As paralisações realizadas, que prejudicam nossos alunos e os próprios servidores, foram consideradas ilegais pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.
Informamos à toda população, que o PISO SALARIAL dos Professores é pago integralmente de acordo com a Legislação Federal. Os servidores administrativos receberam aumento de 15% neste ano e irão receber mais 15% no próximo ano, totalizando 30% de aumento salarial.
O valor inicial, pago aos professores no início de carreira em Senador Canedo, é superior ao piso pago nos municípios de Goiânia e Aparecida de Goiânia. O município de Senador Canedo tem cumprido com suas obrigações legais e com as pautas negociadas com as categorias.
A proposta do PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, que vai beneficiar professores e servidores administrativos, foi apresentada nesta terça-feira (17/10). Após a reunião, os representantes das categorias, acordaram em fazer os ajustes que forem necessários. O que demonstra o evidente acolhimento e o diálogo por parte da administração municipal.
É importante que pais, responsáveis e alunos saibam que não houve REDUÇÃO DE SALÁRIO OU AUMENTO DA CARGA HORÁRIA e sim uma readequação para o cumprimento da legislação.
Por isso, os professores foram convocados para fazer uma nova modulação, ajustando seus horários para não haver perda salarial ou prejuízo ao ensino de nossos estudantes.
As paralisações ilegais realizadas neste momento são prejudiciais à toda comunidade escolar e principalmente, aos alunos que estão se preparando para avaliações e para o término do ano letivo.
Ressaltamos que prezamos pela legalidade, transparência e compromisso com servidores e alunos, e que o diálogo permanece acontecendo, como sempre foi realizado nesta administração.
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo"
Câmera registra momento em que Toro conduzida por adolescente bêbado atinge casal; veja
A caminhonete teria avançado o sinal vermelho e atingido a motocicleta. Com a força da batida, o casal foi arremessado e ficou gravemente ferido.
Eleição de presidente na Assembleia de Deus termina em pancadaria; assista
Briga teria começado após a derrota de um candidato apoiado pelo irmão do pastor Gedeão; caso ganhou repercussão nas redes sociais
