Após esquivar de responsabilidade, Unimed Goiânia é obrigada custear tratamento de idosa com câncer

Neste caso, Escher foi claro ao afirmar que a "concessão ou revogação das medidas liminares ou antecipação de tutela dão-se em conformidade com o livre convencimento do magistrado a quo e somente deverão ser cassadas pelo tribunal quando evidente sua ilegalidade, arbitrariedade, teratologia ou temeridade". 

O plano de saúde, segundo o TJ, não pode se recusar a custear o tratamento prescrito pelo médico, pois cabe a este definir qual é o melhor tratamento para o segurado.

O magistrado lembrou ainda que o medicamento, indicado pelo profissional que acompanha a mulher, é o mais indicado para o tratamento de câncer e a falta dele pode insurgir irreversíveis danos à sua saúde.

No caso do recurso para derrubar a decisão do Juiz de Direito da 25ª Vara Cível de Goiânia, Ronnie Paes Sandre, que determinou multa fixa diária de R$ 5 mil, caso o plano de saúde deixasse de fornecer o tratamento, o desembargador manteve a ordem liminar.

Porém, a Unimed argumentou que o medicamento não é indicado para câncer colorretal, sendo destinado à abordagem de câncer hepático, que há expressa vedação de liberação do remédio, além de que o alto custo do medicamento pode afetar o equilíbrio financeiro da operadora.

O desembargador então lembrou que nos autos constam exames médicos que apontam o agravamento da doença da idosa.

“No documento, o médico assistente da recorrida, Dr. Francisco Pereira Borges Filho (CRM/GO n. 11.603), descreve a evolução da doença e o esgotamento das vias ordinárias de embate, solicitando, por isso, o tratamento com a droga Stivarga como linha paliativa para o controle da doença”, aponta o documento.

Além disso, o magistrado declara que somente o médico que assiste a paciente sabe melhor qual medicamento é necessário para o tratamento.

“O plano de saúde não pode recusar a custear tratamento prescrito pelo médico, pois cabe a este definir qual é o melhor tratamento para o segurado. Precedentes do STJ. 3. Hipótese em que as peculiaridades do caso demonstram que o medicamento prescrito pelo profissional que acompanha a parte autora é o mais indicado para o tratamento da grave enfermidade que a acomete”, rebateu.

Outro fator é que caso julgamento do processo seja improcedente, a Unimed pode se valer do direito de ressarcimento.

Em seguida, o relator acolheu parecer do Ministério Público e negou provimento ao recurso da operadora. O voto de Carlos Escher foi seguido por unanimidade pelos demais magistrados.

Outro lado

Em nota ao G5News,  a "Unimed Goiânia esclarece que todas as medidas de cumprimento das ordens judiciais, referentes a tratamento com medicamento Stivarga, estão sendo adotadas. A Cooperativa tem por princípio, o cumprimento de decisões judiciais, não comentando casos específicos, principalmente quando envolvem beneficiários".