Aparecida inicia Programa de Recuperação Fiscal com descontos de até 90%; confira
Pode aderir o contribuinte que não participou do Refis nas últimas três edições, ou seja, 2019, 2020 e 2021. O interessado deve procurar atendimento em qualquer SAC espalhadas pela cidade

O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) da Prefeitura de Aparecida de Goiânia começa na próxima segunda-feira (7) e será realizado até o dia 18 de novembro. A iniciativa permite renegociação de dívidas com descontos de até 90% sobre juros e multas para pagamento à vista. O cidadão pode, por exemplo, parcelar o pagamento do Imposto Territorial Urbano (ITU), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço (ISS), Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e outras taxas.
O interessado em aderir ao programa deve procurar atendimento em qualquer unidade do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) espalhadas pela cidade ou nas agências do VAP-VUPT. Veja endereços abaixo! A adesão também pode ser feita no site www.aparecida.go.gov.br
Refis de Aparecida disponibiliza também redução de 60% da multa por descumprimento de obrigação acessória (multa formal), decorrente de infrações às legislações ambiental, consumerista, obras e edificações, posturas, tributária e vigilância sanitária, também com pagamento à vista.
Quem pode participar?
Pode aderir o contribuinte que não participou do Refis nas últimas três edições, ou seja, 2019, 2020 e 2021.
Parcelamento
O desconto sobre juros e multas para quem optar pelo pagamento parcelado vai variar de acordo com o número de parcelas. Para o parcelamento em até seis vezes, a Prefeitura de Aparecida de Goiânia oferece 70% de desconto de multa moratória e juros incidentes sobre ITBI, IPTU, ITU, ISS , multas taxas e contribuições de melhorias e redução de 50% da multa por descumprimento de obrigação acessória (multa formal) decorrente de infrações.
O programa de renegociação oferece ainda desconto de 60% para pagamentos de sete até 12 parcelas mensais nas multas moratórias e dos juros de mora incidentes sobre ITBI, IPTU, ITU, ISS, multas, taxas e contribuições de melhorias. Além de redução de 40% em multa por descumprimento de obrigação acessória (multa formal) decorrente de infrações.
Atendimento
SAC – CIDADE ADMINISTRATIVARua Gervásio Pinheiro, APM, Térreo – Residencial Solar Central Park – TérreoHorário de Funcionamento: 08h às 17h
SAC VEIGA JARDIMAvenida Desembargador Eládio de Amorim APM , Lote 07 – Parque Veiga JardimHorário de Atendimento: 08:00 às 17h
SAC POLO EMPRESARIAL GOIÁSRua 01 esquinas c/eixo primário Qd.03 lt. 013 e 014 – Polo Empresarial – Horário de Atendimento: 08:00 às 17h
SAC PARQUE FLAMBOYANTPraça CEU – Parque FlamboyantHorário de Atendimento: 08:00 às 17h
SAC CIDADE LIVREAv. Independência Qd. 37 Pátio Independência– Cidade Livre Horário de Atendimento: 08:00 às 17h
SAC VILA BRASILIAAv. São Paulo Qd. 42 Lt. 14 – sala 01 – Jardim das Esmeraldas – Aparecida de GoiâniaHorário de Atendimento: 08:00 às 17h
VAPT-VUPT – Garavelo ShoppingAvenida IgualdadeHorário de Atendimento: 08h às 17h
VAPT – VUPT Admar Otto – Buriti ShoppingAv. Rio Verde quadras 102 lote A– Vila São TomásHorário de Atendimento: 08h às 17h.
VAPT – VUPT – Araguaia ShoppingRua 44 nº 399 Setor FerroviárioHorário de Atendimento: 08h às 17h.

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