Adolescente trans garante uso de farda masculina em colégio militar
A demanda foi acolhida em março deste ano pelo Núcleo Especializado em Direitos Humanos (NUDH) da DPE-GO
Após atuação extrajudicial da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), um adolescente trans, de 16 anos, matriculado em um Colégio Militar, conquistou o direito de utilizar a farda masculina, condizente com sua identidade de gênero.
A demanda foi acolhida em março deste ano pelo Núcleo Especializado em Direitos Humanos (NUDH) da DPE-GO, após a mãe do estudante relatar que ele vinha sendo impedido de utilizar o uniforme compatível com sua identidade.
O caso chegou à Defensoria durante uma reunião pública promovida pelo NUDH com a comunidade LGBTQIAPN+. Inicialmente, a atuação foi conduzida pela defensora pública Ketlyn Chaves. Conforme relatado pela mãe, desde janeiro haviam sido encaminhadas duas solicitações formais ao Comando-Geral da Polícia Militar de Goiás, sem que houvesse resposta ou mesmo protocolo das demandas.
No dia 25 de março, o defensor público Gustavo Alves de Jesus, então coordenador substituto do NUDH, deu prosseguimento à atuação institucional e encaminhou ofício ao Comando-Geral da PMGO. No documento, solicitou esclarecimentos sobre o caso específico e informações sobre as diretrizes adotadas nos colégios militares quanto à identidade de gênero de seus estudantes.
O ofício enfatizou que adolescentes, ainda que menores de idade, são sujeitos de direitos fundamentais e destacou entendimento do Supremo Tribunal Federal, que reconhece a equiparação da discriminação contra pessoas trans aos crimes previstos na Lei de Crimes Raciais.
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