Acusada de envenenar e matar pai e avó do ex pede novo exame de sanidade mental; Justiça nega

O recurso foi analisado pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), que manteve a decisão anterior, homologando o laudo pericial realizado pela Junta Médica Oficial.

A defesa alegava que o laudo apresentado não era conclusivo quanto ao estado mental de Amanda à época dos fatos e atualmente, e solicitava uma nova perícia complementar.

No entanto, a decisão da Justiça foi baseada no entendimento de que o laudo pericial foi realizado por profissionais competentes, que responderam a todos os questionamentos de forma técnica e não apresentaram indícios de erro ou equívoco.

A decisão ressaltou que a perícia foi realizada por dois médicos psiquiatras e duas psicólogas, todos pertencentes à Junta Médica Oficial do Poder Judiciário do Estado de Goiás, profissionais habilitados e com credibilidade em seus pareceres.

A decisão também destacou que o reconhecimento da imputabilidade ou semi-imputabilidade é regido pelo critério biopsicológico, sendo necessária a constatação de enfermidade mental por meio de perícia técnica que demonstre a capacidade do agente de entender a ilicitude do fato praticado.

A decisão da Justiça impede o trânsito do recurso especial, pois a análise de eventual ofensa aos dispositivos legais apontados pela defesa esbarra na Súmula n. 7 do Superior Tribunal de Justiça. Isso significa que a conclusão sobre o acerto ou desacerto do acórdão demandaria uma análise profunda das provas, o que não é permitido em recurso especial.

Com essa decisão, a Justiça mantém o entendimento de que Amanda Partata é imputável e pode responder pelos crimes que lhe são imputados.