Acordo de 60 meses prevê atuação de presos em frentes de serviço público em Inhumas
Com o novo acordo, Inhumas passa a integrar o grupo de municípios goianos que utilizam a mão de obra de pessoas privadas de liberdade.
O Ministério Público de Goiás (MPGO) firmou, no dia 17 de novembro, um Termo de Cooperação com o município de Inhumas para a implementação do trabalho de pessoas privadas de liberdade em serviços de interesse público. A iniciativa é conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça e vinha sendo articulada pelo promotor Maurício Gebrim desde 2019.
O acordo foi formalizado entre o município e a Diretoria-Geral de Polícia Penal (DGPP), com o objetivo de estruturar um plano de trabalho que permita o uso organizado da força laboral de reeducandos, assegurando o respeito aos direitos das pessoas privadas de liberdade e promovendo benefícios ao poder público e à comunidade.
Com vigência de 60 meses, o termo prevê a atuação dos reeducandos em diversas frentes, incluindo:
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construção e reforma de estruturas municipais;
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limpeza urbana;
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manutenção de praças e margens de rodovias;
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serviços em oficinas, galpões e hortas comunitárias;
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outras atividades relacionadas à infraestrutura e serviços públicos.
O promotor Maurício Gebrim destacou que o acordo só foi possível após superar entraves dos últimos anos, como a pandemia e mudanças na gestão municipal. Ele informou ainda que instaurará um procedimento administrativo para acompanhar a execução e o cumprimento do termo durante todo o período.
Com o novo acordo, Inhumas passa a integrar o grupo de municípios goianos que utilizam a mão de obra de pessoas privadas de liberdade como política de ressocialização, ampliando as ações voltadas à reintegração social e à melhoria dos serviços públicos.
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