Acesso a celular de ex-vereador desvenda desvio de até R$ 43 milhões de prefeitura

Dados obtidos a partir de aparelhos telefônicos do ex-vereador Flávio Batista de Souza, conhecido como Inha, serviram de base para a Operação TAC, deflagrada nesSa quarta-feira (28) pelo Ministério Público de São Paulo, que investiga um esquema de corrupção envolvendo a Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos, na região metropolitana da capital. Segundo os promotores, o grupo é suspeito de provocar um desvio inicial de R$ 24 milhões dos cofres públicos, valor que pode chegar a R$ 43 milhões com correção monetária e juros.

A ação foi conduzida pelo Gaeco e pelo Gaema, com apoio da Polícia Militar, e é um desdobramento da Operação Munditia, iniciada em 2024 para apurar fraudes em licitações supostamente orquestradas pelo PCC. Nesta nova fase, foram cumpridos 22 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Suzano, Poá, Ferraz de Vasconcelos e Aldeia da Serra. Não houve prisões. Os agentes apreenderam cerca de R$ 146 mil em dinheiro, além de celulares, notebooks, computadores, pen drives, relógios e um smartwatch. A Justiça também determinou o bloqueio de bens de pessoas físicas e jurídicas investigadas.

De acordo com o Ministério Público, embora não haja indícios diretos de ligação dos alvos desta etapa com o PCC, há evidências de que personagens já investigados na Munditia também tenham atuado no novo esquema. Flávio Inha, preso naquela operação sob acusação de integrar um grupo envolvido em fraudes que superariam R$ 200 milhões, teve papel central na obtenção das informações que levaram à atual investigação. Após sua detenção, seu filho, Ewerton de Lissa Souza (Podemos), conhecido como Ewerton Inha, foi eleito vereador no município.

A apuração aponta para um conluio entre agentes públicos e um empresário para a celebração de dois Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) na prefeitura. Segundo os promotores, a suspensão da cobrança de certidões de dívida ativa e a desistência de ações judiciais, relacionadas a infrações ambientais, teriam sido motivadas pelo pagamento de propina. As obrigações ambientais previstas nos acordos, ainda segundo a investigação, não teriam sido cumpridas.

O Ministério Público sustenta que a dívida negociada ultrapassava R$ 24 milhões e que, em troca da assinatura dos TACs, foi acordada a suspensão das cobranças, o abandono das demandas judiciais e o repasse de vantagens indevidas a secretários, um vereador e intermediários com influência política. O pagamento da propina teria ocorrido por meio da emissão de notas fiscais em nome de empresas — algumas de fachada — e transferências financeiras.

Uma empresa terceirizada teria sido contratada para intermediar os acordos, inicialmente por R$ 500 mil, valor que depois teria sido elevado para R$ 750 mil. Segundo a promotora Flávia Rigolo, o montante “aparentemente já foi pulverizado entre os interessados nesse ajuste ilícito”.

Como medida cautelar, a Justiça determinou o afastamento por 180 dias de servidores da Prefeitura e da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Entre eles estão o vereador Ewerton de Lissa Souza, o coordenador executivo da Secretaria do Meio Ambiente, Moacyr Alves de Souza, o secretário de Administração, Adriano Dias Campos, e o secretário da Fazenda, Pedro Paulo Teixeira Júnior.