TSE cassa mandato de três vereadores por fraude na cota de gênero
Após o fim do julgamento, que ainda está em andamento, os parlamentares do Pros Celismar Lima, Robson Henrique e Wesley Souza deverão deixar o cargo.
O Plenário Virtual do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou à cassação a chapa do Pros de Senador Canedo, eleita em 2020, por fraude na cota de gênero. Com essa decisão, perderão seus mandatos os vereadores Celismar Lima, Robson Henrique e Wesley Souza.
Embora o julgamento ainda esteja em andamento, a maioria dos ministros já votou pela condenação, totalizando quatro dos sete. São eles: Alexandre de Moraes (presidente do tribunal), Cármen Lúcia, Benedito Gonçalves (relator do processo) e Raul Araújo.
Ainda faltam votar Nunes Marques, Ramos Tavares e Floriano de Azevedo Marques.
A denúncia, formulada pelos então candidatos Jesus Nazareno da Silva, José Batista Júnior e Wilian Rodrigues do Nascimento, apontava que o Pros não cumpriu a cota mínima de 30% para candidaturas do sexo feminino nas eleições de 2020, o que configura uma irregularidade grave que afeta o pleito eleitoral.
De acordo com os autos, a candidata Maria Carmelita teve seu registro de candidatura indeferido, com trânsito em julgado em outubro de 2020. Além disso, Maria Eterna protocolou sua renúncia junto ao partido em setembro, enquanto o Pros só requereu a homologação em outubro do mesmo ano, após a eleição.
Dessa forma, a sigla participou do processo eleitoral com apenas 26,32% de participação feminina, o que é vedado por lei.
O Pros alegou à Justiça que a candidata Maria Carmelita realizou atos de campanha durante todo o período eleitoral, tendo seu registro indeferido por razões alheias à sua vontade e desconhecidas pelo partido até então. O partido apresentou prints de redes sociais comprovando os atos de campanha.
Por sua vez, o autor da ação alegou fraude na cota de gênero, sem apresentar provas de que essas candidaturas não seriam viáveis. Ao final, pediu a improcedência da presente ação.
Com a cassação da chapa do Pros, os suplentes Paulo Varelo (União), Tia Fernanda (PRTB) e Willian Coelho (PL) devem assumir os cargos.
