TIM é condenada por Telemarketing ligar 30 vezes num dia para cliente

Em sua defesa, a TIM alegou que as ligações de telemarketing seriam um procedimento legal, justificando que o acesso do número do celular do autor estava previsto no contrato assinado.

O desembargador Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho relatou que “a documentação disposta nos autos” de fato dava conta da existência da cláusula de acesso ao celular. Mas observou que, “mesmo diante de várias solicitações devidamente protocoladas requerendo o cancelamento dessas inconsequentes ligações, a TIM continuou com o importuno e aborrecimento, apresentando descaso com o direito do consumidor”. Assim, o relator votou pela manutenção da condenação da empresa.

Cláusula abusiva

Para o juiz Sebastião de Siqueira Souza, a cláusula imposta pela operadora ao cliente era abusiva. “Nada justifica proceder com ligações a qualquer hora, perturbando a vida e a saúde do consumidor de forma insuportável”, afirmou na sentença. “Saliente-se que o sossego é a coisa mais importante na vida e saúde de uma pessoa, não se tolerando a perturbação por simples ganância capitalista de vender mais e mais produtos.”

Na sequência, acrescentou: “Não há dúvida que o fato causou transtornos e sofrimentos a parte requerente que vão muito além da esfera do mero aborrecimento, na medida em que teve de sair de sua rotina em busca de uma resolução de um problema que não deu causa, inclusive tendo que procurar o órgão judicial para solucionar” o caso.