Tática ilegal complica quem procura vaga na rua; confira
Estacionar seu carro em vias das grandes cidades costuma ser um desafio para o motorista, já que são poucas as vagas disponíveis
Estacionar seu carro em vias das grandes cidades costuma ser um desafio para o motorista, já que são poucas as vagas disponíveis e ainda é necessário pagar taxas como o Zona Azul. E tudo fica mais complicado com as guias rebaixadas, pois muitas vezes não há entrada aparente de garagem por ali.
Muitos imóveis, sobretudo aqueles destinados ao comércio, têm guia rebaixada, mesmo onde não há entrada e saída de automóveis e motocicletas. Essa é uma forma de prevenir o estacionamento de outros veículos, por temor de multa, e, assim, "reservar" uma ou mais vagas para aquele estabelecimento.
A dúvida que fica é: é proibido estacionar ao lado de qualquer lugar com guia rebaixada? Segundo o advogado e escritor Marco Fabrício Vieira, membro da Câmara Temática de Esforço Legal do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), há casos nos quais é, sim, permitido estacionar em frente a uma guia rebaixada.
Não há infração se a guia comprovadamente não é utilizada como entrada e saída de veículos, como garagem transformada em comércio ou acesso bloqueado com vasos e outros objetos"
Marco Fabrício Vieira, especialista em legislação de trânsito
Por outro lado, muitos acreditam que estacionar em frente à garagem sem guia rebaixada nem calçada com meio-fio não constitui infração - mesmo que haja entrada e saída de veículos naquele local. Vieira diz que, mesmo sem guia que caracterize a existência de garagem, o bloqueio da entrada é passível de punição.
"Segundo o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, aprovado pela Resolução Contran 985/22, estacionar em local caracterizado como entrada e saída de veículo em via sem meio-fio, impedindo a movimentação de outro veículo, é infração de trânsito, mesmo em locais não pavimentados".
A punição é a mesma dada a quem estaciona em frente a uma garagem com guia rebaixada: multa de R$ 130,16, quatro pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e remoção do veículo infrator.
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