MPF pede veto a projeto que proíbe crianças em Paradas da Diversidade
A nota técnica enviada ao prefeito de João Pessoa, capital da Paraíba, alerta sobre teor discriminatório do Projeto de Lei Municipal nº 1.527/2023
O Ministério Público Federal (MPF) enviou um ofício para Cícero Lucena, atual prefeito de João Pessoa (PB), pedindo o veto ao Projeto de Lei Municipal nº 1.527/2023, que proíbe a participação de crianças em paradas gays e eventos similares.
A proposta foi aprovada pela Câmara Municipal da capital paraibana, de modo que agora cabe ao prefeito sancionar ou vetar o texto. O projeto também prevê a aplicação de multa às empresas organizadoras de eventos que eventualmente descumpram a norma que o MPF considera discriminatória e inconstitucional.
De acordo com o MPF, o projeto fere o princípio da dignidade da pessoa humana, além de restringir os direitos sociais e políticos da população LGBTQIAPNb+ e das crianças, que podem ser privadas do direito “ à informação, à livre manifestação e protesto, ao seu pleno desenvolvimento pessoal e social, com ensinamento do respeito ao próximo, os ajudando a entender que a diversidade existe e deve ser aceita”.
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