Crianças poderão visitar pais internados; Lula sansiona lei
A proposta inicial foi apresentada pela deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) e recebeu o apoio da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), relatora da matéria na Comissão de Direitos Humanos do Senado
Uma nova lei, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, garante um direito fundamental para crianças e adolescentes brasileiros: a possibilidade de visitar seus pais internados em hospitais. A norma, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), entra em vigor em fevereiro de 2025.
Até então, crianças e adolescentes já tinham o direito de serem acompanhados por seus responsáveis durante internações hospitalares. No entanto, a nova legislação vai além, garantindo o direito de visitar o parente enfermo. A proposta inicial foi apresentada pela deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) e recebeu o apoio da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), relatora da matéria na Comissão de Direitos Humanos do Senado.
Segundo a senadora Mara Gabrilli, as visitas de crianças e adolescentes a seus pais internados são cruciais para fortalecer os laços familiares, promover o desenvolvimento integral e contribuir para a recuperação do paciente. “Esses momentos são de suma importância para a formulação de valores, aprendizado e interação com a sociedade”, afirmou a parlamentar.
Para garantir a segurança de todos, a nova lei estabelece algumas regras para as visitas de menores em hospitais:
- Identificação: Os visitantes devem portar um crachá ou etiqueta de identificação em local visível.
- Higiene: É obrigatório higienizar as mãos ao entrar e sair do quarto do paciente.
- Equipamentos de proteção: O uso de avental, máscaras e luvas pode ser exigido, dependendo das orientações do profissional de saúde.
- Circulação: As visitas devem se restringir ao quarto do paciente, evitando circular pelos corredores.
- Contato físico: É proibido sentar no leito do paciente, em leitos desocupados ou tocar em equipamentos médicos.
- Silêncio: É importante manter o silêncio nas dependências do hospital.
A nova lei representa um importante avanço para os direitos da criança e do adolescente, reconhecendo a importância dos vínculos familiares, mesmo em momentos de doença e internação. Ao garantir o direito de visitar seus pais, crianças e adolescentes poderão vivenciar experiências que contribuirão para seu desenvolvimento emocional e social.
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