Campanha eleitoral começa nesta sexta-feira, dia 16
O descumprimento dessas normas pode resultar na cassação do registro de candidatura ou, para os eleitos, na perda do mandato
Nesta sexta-feira, 16 de agosto, tem início oficialmente a campanha eleitoral para as Eleições Municipais 2024. Com 155,912 milhões de eleitores aptos a votar em outubro, os candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador agora terão a oportunidade de apresentar suas propostas. As regras para a propaganda eleitoral estão estabelecidas na Resolução nº 23.610/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que define o que é permitido, as restrições e as possíveis penalidades.
Entre as principais novidades para este ano, destaca-se a regulamentação do uso de inteligência artificial (IA). A partir de diretrizes aprovadas em março pelo TSE, está proibido o uso de deep fakes, ou seja, a manipulação de rostos e vozes de figuras públicas. Além disso, é obrigatório avisar quando a IA for utilizada em propagandas eleitorais. Robôs que simulam diálogos com candidatos também estão proibidos, e as plataformas de tecnologia poderão ser responsabilizadas caso não removam rapidamente conteúdos de desinformação, discurso de ódio, racismo, ideologia nazista e fascista, homofobia e outros ataques antidemocráticos.
O descumprimento dessas normas pode resultar na cassação do registro de candidatura ou, para os eleitos, na perda do mandato. Outra regra importante permite que artistas e influenciadores digitais manifestem suas opiniões políticas em eventos e redes sociais, desde que seja de forma voluntária e sem remuneração.
Para garantir uma participação mais equitativa nas eleições, o TSE determinou que os partidos abram contas específicas para financiar candidaturas de mulheres e pessoas negras. Os recursos precisam ser repassados até o dia 30 de agosto.
As regras para a campanha eleitoral incluem:
- A partir de 16 de agosto, a propaganda eleitoral está permitida, inclusive na internet.
- Entre 16 de agosto e 5 de outubro de 2024, será permitido o uso de alto-falantes entre 8h e 22h.
- Comícios poderão ser realizados até o dia 3 de outubro, com exceção do comício de encerramento, que poderá ocorrer até meia-noite.
- Distribuição de material gráfico, carreatas e passeatas também estão autorizadas.
- A propaganda paga em jornais impressos é permitida, respeitando limites específicos de espaço e frequência.
- Está proibida a propaganda paga em rádio e televisão, e a divulgação de fake news é considerada crime.
O horário eleitoral gratuito no rádio e na TV começará no dia 30 de agosto, sendo o tempo destinado a cada partido proporcional ao tamanho de suas bancadas na Câmara dos Deputados.
As eleições e seus prazos O primeiro turno das Eleições Municipais 2024 está marcado para o dia 6 de outubro. Em municípios com mais de 200 mil eleitores, onde for necessário um segundo turno, a votação ocorrerá no dia 27 de outubro. A diplomação dos eleitos deve ocorrer até o dia 19 de dezembro.
Com o início oficial da campanha, as regras estão estabelecidas. Agora, cabe aos eleitores decidir o futuro de suas cidades nas urnas.
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