Vilmar Mariano é condenado pelo TCM por descaso em obra da prefeitura
Além do ex-prefeito de Aparecida, o ex-secretário Mário José Vilela também foi responsabilizado por contratar reforma por meio indevido
O Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) multou o ex-prefeito de Aparecida de Goiânia, Vilmar Mariano, o Vilmarzin (UB), e o ex-secretário de Infraestrutura, Mário José Vilela, por irregularidades na gestão de obras de acessibilidade no Paço Municipal da cidade. A decisão foi tomada após monitoramento de decisões anteriores do próprio tribunal, que haviam determinado correções na estrutura do prédio.
Segundo o acórdão, os auditores do TCM constataram que, apesar das notificações anteriores, a maioria das intervenções exigidas não foi realizada, como instalação de barras de apoio, ajustes em lavatórios e adequações em boxes sanitários. Apenas uma das nove correções foi efetivamente executada.
Por essa razão, Vilmar foi responsabilizado por omissão na adoção das medidas necessárias, sendo multado em R$ 3.084,50. Já Mário Vilela recebeu multa de R$ 5.178,25 por ter autorizado, via sistema de registro de preços, obras que deveriam ter sido contratadas por outro tipo de licitação, mais adequado à natureza das reformas. O tribunal considerou que a contratação violou a lei municipal.
A prefeitura de Aparecida de Goiânia apresentou defesa assinada pela ex-secretária de Transparência, Fiscalização e Controle, Brunna Lomazzi Gomes, em nome do então prefeito Vilmar Mariano. A gestão alegou que o município estava em fase de contratação dos serviços e que parte do planejamento já havia sido elaborado, incluindo anteprojeto, orçamento e memorial de cálculo. O processo, segundo a defesa, havia sido suspenso para aguardar resposta do TCM.
No entanto, para o relator do processo, conselheiro Sérgio Antônio Cardoso de Queiroz, a argumentação foi insuficiente. O tribunal entendeu que a apresentação de documentos preliminares não se confunde com o cumprimento efetivo das determinações e destacou que a reincidência configurou desobediência deliberada às decisões anteriores.
Além das multas, o atual prefeito, Leandro Vilela (MDB), foi notificado a apresentar plano de ação em até seis meses, com medidas para sanar todas as pendências apontadas. Caso não cumpra o prazo, ele poderá ser multado.
O Ministério Público de Contas acompanhou o entendimento da área técnica do TCM e também defendeu a aplicação das sanções.
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