Vilmar ignora notificação e é condenado pela Justiça a retirar fios irregulares de postes em Aparecida
Segundo a decisão, ao menos em 20 localidades, foi possível constatar a existência de cabeamentos irregulares
A juíza Vanessa Estrela Gertrudes, acatou tutela de urgência cautelar movida pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), e determinou que a Prefeitura de Aparecida de Goiânia e a empresa Equatorial Energia, devem tomar providências imediatas em relação a cabeamentos irregulares, caídos, desconectados e arrebentados em postes da cidade, o que coloca em risco à vida da população.
O prefeito Vilmar Mariano (MDB) deverá promover a fiscalização e elaboração de relatórios de vistoria e inspeção, além de notificar, autuar e interditar locais que haja riscos. O descumprimento da medida liminar resultará em multa diária no valor de R$ 20 mil até o montante de R$ 1 milhão.
Segundo a decisão, uma notícia de fato informou ao menos 20 localidades, onde foi possível constatar a existência de cabeamentos irregulares. Tanto a prefeitura, quanto a Equatorial terão o prazo de até três meses para a devida sinalização dos pontos críticos, mediante a colocação de placas e avisos indicativos, cumprindo o dever de informação à população.
Notificação ignorada
As informações de possíveis irregularidades surgiram em relatório técnico de vistoria produzido pela Defesa Civil de Aparecida, em agosto de 2022. Segundo o órgão, constatou-se que há diversos exemplos, como: cabos soltos sobre calçadas e amarrados em placas, causando transtornos e acidentes aos transeuntes; transpassando as vias em altura inadequada, em que pode resultar em acidentes aos condutores de veículos, ciclistas, motociclistas e a população de maneira geral.
O ex-superintendente Municipal de Proteção e Defesa Civil, Juliano Tadeu Moreira Cardoso, chegou a encaminhar uma recomendação ao prefeito, mas nada foi feito. O relatório apresentado ao Ministério Público, data de 26 de agosto de 2022, um ano e dois meses atrás.
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A Equatorial deve ainda, providenciar os reparos e as correções das irregularidades apontadas em relatório técnico da Defesa Civil Municipal, e apresentar notificações das empresas ocupantes das redes de energia que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos.
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