Vereadores podem derrubar taxa do lixo nesta segunda; Mabel avisa que vai “judicializar” - veja vídeo

Além das votações, estão previstas duas audiências públicas sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), às 10h e às 14h, que detalha como o orçamento será efetivamente executado no próximo ano. Os compromissos se acumulam ao longo do dia, com reuniões de comissões e sessões plenárias previstas a partir das 11h.

CEI da LimpaGyn

Outro ponto da pauta é a apreciação do relatório final da CEI que investigou o consórcio LimpaGyn, responsável pelos serviços de limpeza urbana. O documento, apresentado na última sexta-feira (19) pelo relator William Veloso, tem 83 páginas e é resultado de cerca de três meses de trabalho, período em que foram ouvidos representantes do consórcio, da prefeitura e ex-gestores do contrato.

Segundo o relator, não foram identificadas irregularidades graves que justificassem a abertura de medidas jud¡ciais, mas o texto traz recomendações que deverão ser seguidas pela empresa. A votação do relatório foi adiada na sexta por falta de quórum e deve ocorrer nesta segunda.

Diretrizes e conflito

A LDO também deve ir a plenário. A lei funciona como um guia para o Executivo, estabelecendo prioridades e limites para investimentos, indicando onde e como o prefeito pode aplicar os recursos públicos. Embora seja uma votação técnica, o tema costuma gerar disputas políticas, especialmente em um ano pré-eleitoral.

Já a proposta de revogação da taxa do l¡xo, considerada a mais polêmica do dia, é de autoria do vereador Lucas Virgílio. O projeto foi apresentado em abril, passou pela Comissão de Constituição e Justiça em junho e teve a primeira aprovação em plenário em agosto. Na última sexta-feira, recebeu aval da Comissão de Finanças e Orçamento e agora pode ser votado em segunda e última votação.

Caso seja aprovada, a revogação não garante, ao menos de imediato, que os moradores deixem de pagar a taxa. Isso porque o prefeito já anunciou que pretende questionar a decisão no Judiciário.

“A derrubada é inconstitucional, ela está dentro do orçamento. Depois do marco regulatório do saneamento básico, ficou estipulado que as cidades precisam ter arrecadação própria para evitar colapso do sistema de l¡xo. Todas foram obrigadas a instituir essa taxa. Se derrubarem, nós jud¡cializamos, porque ela não pode ser extinta”, afirmou Mabel, acrescentando que não pretende assumir responsabilidade por uma decisão que considera “irresponsável”.

A depender das votações, o dia pode marcar um novo capítulo na relação já tensa entre Legislativo e Executivo na capital goiana.