"Vereadores não têm competência para derrubar Taxa do Lixo", diz Novandir

Durante sessão desta terça-feira (2) na Câmara Municipal de Goiânia, o vereador Sargento Novandir (MDB) afirmou que os parlamentares não têm poder legal para revogar a "Taxa do Lixo" aprovada e sancionada pelo prefeito Sandro Mabel (UB). O projeto que revoga a lei foi aprovado em primeira discussão na quinta-feira (28), e contou com 20 votos favoráveis e 12 contrários.

Segundo o parlamentar, “é obrigatório os prefeitos têm que apresentar o projeto da taxa do lixo, nós vereadores não temos autoridade e nem competência pra desarquivar projeto de lei aprovado e sancionado pelo prefeito se tratando de impostos”. Novandir ressaltou que qualquer tentativa de revogação por parte da Câmara teria efeito limitado. “Pode até que aconteça aqui de revogar, mas você pode ter 100% de certeza que na Justiça vai ser derrubado”, afirmou.

O vereador destacou ainda que sua atuação busca transparência e legalidade: “Hoje eu que tenho coragem de enfrentar e mostrar a verdade pras pessoas, estou mostrando de 1 forma legal”. Novandir também criticou colegas que, segundo ele, agem de maneira contrária à honestidade. “Muitos vereadores aqui são honestos e trabalham com a verdade, mas tem 1 minoria que trabalha diuturnamente pra enganar o povo Goianiense”, disse.