Vereadores desarquivam projeto que revoga “Taxa do Lixo” e protocola CEI da “LimpaGyn”
Nos bastidores, as últimas medidas tomadas no parlamento da Capital são vistas como forma de pressionar o prefeito Sandro Mabel por mais “abertura na gestão” para os vereadores
A sessão da Câmara de Vereadores de Goiânia, nesta terça-feira (12), foi marcada por intensos debates e manobras políticas, resultando na instalação oficial da Comissão Especial de Inquérito (CEI) da "LimpaGyn" e na votação para o desarquivamento do projeto que propõe a revogação da Taxa de Limpeza Pública (TLP), também conhecida como "Taxa do Lixo".
A movimentação em torno desses dois temas dominou as discussões na Casa, com foco na crescente insatisfação popular. O presidente da Câmara, Romário Policarpo, confirmou que a CEI está oficialmente instalada e que a primeira reunião dos vereadores está prevista para ocorrer ainda este mês. A comissão investigará o contrato do consórcio LimpaGyn com a Prefeitura e abordará questionamentos sobre a eficácia e transparência dos serviços prestados.
“A partir da leitura, existe a publicação e a comunicação oficial para que os partidos indiquem os membros da CEI”, explicou Policarpo.
Quanto ao projeto de revogação da TLP, desarquivado nesta sessão, também figurou como ponto central dos debates. O projeto, inicialmente arquivado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), retorno à pauta após aprovação de requerimento com dois votos contrários, de Wellington Bessa (DC) e Markim Goyá (PRD).
O vereador Lucas Vergílio (MDB), autor do projeto, defendeu a revogação, alegando que a taxa é impopular e onera os cidadãos sem oferecer serviços de qualidade.
“Se você tem um serviço de qualidade, ninguém vai reclamar de pagar imposto. Mas o contribuinte está sobrecarregado, e com o lixo é pior,” afirmou.
A ação coincide com a instalação da CEI, embora Vergílio negue qualquer ligação direta entre os temas.
“No parlamento, você tem que aproveitar as janelas de oportunidade política para avançar algumas pautas,” justificou.
Além disso, a Procuradoria da Câmara sinalizou a constitucionalidade da proposta, mas destacou a necessidade de estudos de impacto financeiro, já que a revogação da TLP implica renúncia de receita. Vergílio, contudo, criticou a falta de tal estudo no projeto original.
A reabertura do tema foi aprovada com apenas dois votos contrários: Wellington Bessa (DC) e Markim Goyá (PRD).
Reações da Prefeitura e Perspectivas
A prefeitura de Goiânia declarou que a instalação da CEI é uma prerrogativa dos vereadores e aguarda resultados que tragam benefícios concretos à municipalidade. Ressaltou ainda os esforços diários na manutenção dos serviços públicos e na recuperação financeira da cidade.
A prefeitura reiterou estar em estado de prontidão, esperando que as investigações e o exame minucioso das operações de limpeza urbana possam resultar em melhorias substanciais para os cidadãos.
A expectativa é que a Câmara e o executivo atuem em sintonia para resolver essas questões que afetam diretamente a vida dos cidadãos.
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