Vereadores barram projeto que reduz “Taxa do Lixo” para R$ 15 e deixam população pagar R$ 74
Por covardia, os parlamentares pretende deixar o assunto parado, enquanto a população deve pagar quase R$ 100 de imposto que é obrigatório devido a uma lei federal
A Câmara de Vereadores de Uruaçu decidiu não votar o projeto, enviado pelo prefeito Machadinho (MDB), que substitui de R$ 74 para R$ 24 em média, sendo R$ 15 para família de baixa renda, o valor da "Taxa do Lixo", tributo que foi criado em 2005, aprovada ainda na gestão da ex-prefeita Marisa dos Santos, e que passa ser obrigatória a partir de janeiro de 2026 por força de lei federal. A omissão da Câmara vai custar no bolso da população.
A situação é vista como ato de “covardia política”. Os vereadores estão optando por evitar desgaste junto ao eleitorado, mesmo sabendo que a cobrança é obrigatória por força de lei federal e não depende da vontade do Executivo.
“Eles preferem deixar o povo pagar mais caro para não se indispor politicamente”, afirmou a prefeitura.
Lei federal obriga cobrança
A cobrança da taxa é uma exigência do Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei Federal nº 14.026/2020), que determina que todos os municípios passem a arrecadar valores referentes ao serviço de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
A partir de janeiro de 2026, a cobrança passa a ser compulsória. Caso o município não a institua, o gestor público pode responder por crime de responsabilidade fiscal.
Em Uruaçu, a base legal para a cobrança já existe desde 2005, quando a Câmara aprovou um projeto de lei que fixou o valor de R$ 74 mensais. Nenhum governo anterior, porém, chegou a efetivar a cobrança — o que muda agora com a entrada em vigor da norma federal.
Projeto de Machadinho previa justiça social
Diante do cenário, o prefeito Machadinho encaminhou à Câmara um projeto substitutivo para atualizar a metodologia de cálculo da taxa, reduzindo o impacto sobre as famílias. O texto previa um rateio proporcional de custos e a criação de faixa social, que permitiria a moradores de baixa renda pagarem cerca de R$ 15 mensais.
O valor médio para residências comuns seria de R$ 24, com variação conforme o tamanho do imóvel e o tipo de uso (residencial, comercial ou industrial).
Segundo o Executivo, o novo modelo traria justiça fiscal e equilíbrio ambiental, já que estabeleceria fatores variáveis para cada tipo de contribuinte, além de prever subsídios.
Câmara ignora apelos e transfere responsabilidade
Apesar das explicações técnicas e do apelo do prefeito, os vereadores optaram por não votar o projeto. Na prática, a decisão significa que, em janeiro de 2026, o município será obrigado a aplicar a regra antiga, impondo à população uma cobrança três vezes maior que a prevista no substitutivo.
Para aliados do governo, trata-se de uma manobra política para deixar o desgaste com o prefeito e evitar o ônus de aprovar uma nova taxa, ainda que mais barata.
“É uma covardia com o povo”, resume o Executivo.
Com a não aprovação, a Prefeitura será obrigada a cumprir a lei antiga, aplicando o valor integral de R$ 74 mensais, o que poderá gerar uma forte reação popular e desequilíbrio nas contas familiares, principalmente nas regiões mais pobres da cidade.
“Não é deixar de cobrar, é cobrar com justiça”, diz prefeito
Na justificativa encaminhada à Câmara, o prefeito Machadinho defendeu que o projeto buscava “promover maior justiça fiscal e alívio financeiro” para os moradores. Ele explicou que o modelo atual — criado há duas décadas — prevê a cobrança por quilograma de lixo coletado, o que, segundo cálculos da prefeitura, gera uma despesa de cerca de R$ 74 mensais para uma família média de quatro pessoas.
O novo formato, com rateio do custo total e fator variável, reduziria significativamente o valor, segundo o Executivo.
“Não se trata de deixar de cobrar, mas de encontrar a forma mais justa de fazê-lo”, afirmou Machadinho no documento enviado aos vereadores.
Ele também ressaltou que a omissão na cobrança poderia levar o município a sofrer sanções e o gestor a ser responsabilizado por renúncia de receita.
População pode ser a principal prejudicada
Com a inércia do Legislativo, o maior impacto será sentido pelos moradores de Uruaçu.
As famílias que seriam beneficiadas com o valor de R$ 15 ou R$ 24, e que hoje enfrentam dificuldades financeiras, deverão pagar quase o triplo a partir de 2026.
O episódio reforça o embate político entre Executivo e Legislativo no município e evidencia a distância entre o cálculo eleitoral e as necessidades reais da população.
Enquanto o prefeito tenta se antecipar à cobrança obrigatória com um modelo socialmente equilibrado, a Câmara se cala — e, com isso, transforma o silêncio em custo para o cidadão.
Kitão quer levar debate sobre cannabis para Alego e uso da fibra na medicina
Candidato a deputado estadual, vereador quer usar experiência acumulada em Goiânia para levar discussão à Assembleia e ampliar políticas relacionadas à cannabis medicinal em Goiás
Pedro Sales desiste de candidatura a deputado federal em Goiás
Nos bastidores, Pedro Sales era apontado como um dos nomes cotados para integrar a chapa do PSD na disputa por uma cadeira na Câmara Federal.
