Vereadores aprovam 27 de novembro como dia da “maconha medicinal” na Capital
A proposta do vereador Lucas Kitão é complementar à lei que prevê a distribuição de medicamentos prescritos à base de Canabidiol (CBD) ou Tetrahidrocanabinol (THC).

A Câmara Municipal de Goiânia aprovou por maioria, nesta quinta-feira (10), o projeto de lei (PL), do vereador Lucas Kitão (União Brasil), que institui a data de 27 de novembro como “Dia Municipal da Cannabis (maconha) Terapêutica” no Calendário Oficial de Eventos do Município.
A proposta é complementar à lei que prevê a distribuição de medicamentos prescritos à base de Canabidiol (CBD) ou Tetrahidrocanabinol (THC).
Em Goiânia, a regulamentação da matéria já foi aprovada e promulgada pela Câmara, e aguarda norma da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), desde a derrubada do veto do ex-prefeito Iris Rezende (MDB) pelo Legislativo. Desde então, o vereador tem se dedicado a ações de conscientização sobre o uso terapêutico do medicamento.
O projeto também faz parte de uma série de ações de incentivo à pesquisa e à discussão sobre o uso terapêutico da cannabis, com o objetivo de instruir a população sobre a regulamentação e distribuição de medicamentos obtidos a partir de substâncias encontradas na planta. Uma dessas ações, segundo o parlamentar, é a criação do Dia da Cannabis Terapêutica.
“Será um dia para inspirar ações em defesa dos pacientes que necessitam do tratamento e que enfrentam preconceito e dificuldade para adquirir os medicamentos”, comenta o vereador.
Kitão avalia ainda que a inclusão no Calendário Oficial permitirá que ações sejam promovidas por instituições públicas ou privadas, que poderão organizar atividades de caráter educativo na cidade que é referência em todo o Brasil desde a aprovação da regulamentação dos medicamentos.
A data de 27 de novembro é também o Dia Nacional do Combate ao Câncer e a escolha foi idealizada por ativistas que defendem a efetividade dos medicamentos no alívio de sintomas provocados pela quimioterapia.
“Desde 2013 a data é celebrada não oficialmente. Agora vamos poder incluir no Calendário Municipal a realização de debates, palestras e até mesmo de atos públicos, além da distribuição de material informativo”, explica Kitão.
Aprovado em Plenário, o texto segue para análise da Prefeitura.

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