Vereadoras denunciam "quarto mandato" e Justiça suspende eleição da Mesa Diretora
O clima político na Câmara de Uruaçu já estava conturbado antes da suspensão. A eleição da mesa diretora foi envolta em denúncias de “rachadinhas” em contratos com servidores da Casa
Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) determinou, nessa terça-feira (30), a suspensão da eleição da mesa diretora da Câmara Municipal de Uruaçu, ocorrida em 11 de agosto de 2025. A decisão, proferida pela juíza substituta Letícia Brum Kabbas, atende a um pedido das vereadoras Nailda Ramos Carneiro e Joana d’Arc, ambas do MDB.
Com a suspensão, o atual presidente da Casa, vereador Fábio Vasconcelos (PSDB), e os demais membros eleitos estão impedidos de tomar posse. A vereadora Nailda fundamentou o pedido de suspensão com a alegação de que Vasconcelos teria buscado um quarto mandato consecutivo e antecipado as eleições da diretoria, o que contraria os princípios constitucionais da alternância de poder.
A decisão do TJ-GO faz referência a jurisprudências do Supremo Tribunal Federal (STF) que limitam a reeleição consecutiva de integrantes da diretoria do Poder Legislativo e a antecipação das eleições internas. Entre as decisões citadas está a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7733, que suspendeu a antecipação das eleições na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte.
Após a suspensão, o caso foi encaminhado ao Ministério Público de Goiás (MPGO), que deverá analisar a questão e emitir um parecer.
Bastidores Politicos e Críticas
Contudo, o clima político na Câmara de Uruaçu já estava conturbado antes da suspensão. A eleição da mesa diretora foi envolta em denúncias de “rachadinhas” em contratos com servidores da Casa. Uma funcionária pública, por exemplo, foi apontada como recebendo um salário de R$ 7 mil, mas acumularia mais de R$ 60 mil em um único mês, especificamente em dezembro de 2024.
A denúncia levou o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) a abrir uma investigação para apurar os fatos.
Apesar das pressões e das investigações em andamento, Fábio Vasconcelos assegurou que manterá a presidência da Casa após um suposto acordo com alguns vereadores para garantir a continuidade de sua gestão.
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Resposta do Presidente
Em entrevista ao Jornal Opção, Vasconcelos defendeu a legalidade da reeleição, afirmando que as eleições foram conduzidas conforme o regimento interno da Casa.
"Se necessário, pedirei uma nova eleição", declarou.
Ele também mencionou que pretende recorrer da decisão liminar, ressaltando que "é o regimento interno que vale dentro da Casa".
Sobre as denúncias de irregularidades, o presidente afirmou que os processos apresentados por vereadores da oposição foram arquivados pelo MPGO e pela Justiça local, deixando a entender que sua gestão não apresenta irregularidades.
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