Vereadora que teve microfone cortado se “vitimizou”, diz promotor

A delegada Luiza Veneranda entendeu haver indícios suficientes para caracterizar o crime de violência política contra a mulher. Conforme ela, esses comportamentos não são mais aceitáveis no atual cenário político. Além disso, reforçou que a vítima é a única vereadora mulher na atual legislatura, de um total de 25, e faz parte de um grupo de cinco mulheres eleitas desde 1966, em Aparecida de Goiânia.

"A inação do Estado repressor, no caso em análise, poderá contribuir para a continuidade da cultura de violência de gênero na política do nosso Estado, fato que cabe, aos operadores jurídicos, modificar", apontou a investigadora.

Veneranda concluiu o inquérito e indiciou o presidente da Câmara, encaminhando o processo para análise do ministério público. O promotor Milton Marcolino analisou o documento, assistiu às cenas ocorridas no dia dos fatos e entendeu que a vereadora se excedeu durante a fala, levou a discussão para “acusações pessoais e vazias” contra o presidente da casa, divergindo da pauta discutida na sessão.

Marcolino ainda apontou que entre os argumentos da vereadora durante a discussão seguia um discurso de polarização colocando homens contra mulheres, brancos contra pretos, ricos contra pobres, héteros contra homossexuais, entre outros, com a intenção de dividir a sociedade, ganhar apoio público e se vitimizar.

O promotor continua argumentando, pelo parecer do arquivamento do processo, que o ato de o presidente da Casa de Leis pedir o corte do microfone de um parlamentar é algo comum.

"É ato privativo deste, não se configurando, assim, nenhum tipo de constrangimento/humilhação aos membros da respectiva casa. Se assim o considerasse, todos os presidentes deveriam responder, no mínimo, pelo crime de constrangimento ilegal", argumentou o promotor.

A lei que prevê o crime de violência política contra a mulher foi sancionada em 5 de agosto de 2021. O texto criminaliza “assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar, por qualquer meio, candidata a cargo eletivo ou detentora de mandato eletivo”.

O promotor cita o artigo da lei em seu pedido e diz que não houve crime após analisar o vídeo da sessão.

"Não existe nenhuma palavra dita pelo presidente que configurasse constrangimento ou humilhação à vereadora. Mas, pelo contrário, posteriormente, lhe foi franqueada a palavra e ela, utilizando-se desta mesma palavra, com lágrimas, externou seu sentimento na sessão", concluiu.