Vereadora Kátia aciona TCM sobre aporte de R$ 68 milhões da Prefeitura para a Comurg
Parlamentar argumenta que a Prefeitura de Goiânia não explica a origem dos recursos e a forma que se dará a aplicação do montante na companhia
Por unanimidade, o plenário da Câmara aprovou na sessão de hoje (16) o requerimento da vereadora Kátia Maria (PT) solicitando à Controladoria Geral do Município (CGM) e Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) para que esclareçam o aporte de R$ 68 milhões da Prefeitura para integraliza o capital da Comurg.
"A grande dúvida sobre essa questão é que ao mesmo tempo que solicita esse aporte o Paço municipal quer privatizar os serviços de limpeza urbana. Uma incoerência administrativa que precisa ser esclarecida pelo TCM", diz a vereadora do PT.
Kátia Maria destaca ainda que "a Prefeitura de Goiânia tenta aprovar esse crédito especial vultoso para a Comurg mas não explica a origem dos recursos e a forma que se dará a aplicação do montante na companhia. A Prefeitura relançou ainda o edital que havia sido suspenso pelo TCM visando privatizar a coleta de lixo na cidade para terceiras empresas, outro absurdo".
Pregão eletrônico
No requerimento, a vereadora petista cita ainda o pregão eletrônico lançado pelo município para locação de caminhões compactadores de lixo, com motorista, "com preço estimado acima do normal. O pior, porém, é não existem informações da quantidade de caminhões que seriam alocados, bem como as reais necessidades da companhia em realizar o serviço de coleta. Portanto, é preciso avaliar se está havendo desperdício de dinheiro público. Cabe à Câmara avaliar tais gastos".
Ao concluir, Kátia Maria afirma que "nosso requerimento, dirigido à Comurg, Controladoria Geral do Município e Tribunal de Contas dos Municípios, visa observar se está havendo desperdício de dinheiro público ou aplicação ineficiente e também o porquê do esvaziamento dos serviços prestados pela companhia. Queremos, então, proteger o erário de prejuízos e trazer maior transparência para a população nos gastos com o dinheiro público".
O projeto que solicita o aporte de R$ 68 milhões à Comurg foi aprovado esta semana pela Comissão de Finanças da Câmara. No caso, a matéria poderá ser votada pelo plenário, em segunda votação, na próxima semana.
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